O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (29) que o Congresso deve aprovar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita no ato de campanha Mulheres com Lula, em Belo Horizonte.
Lula apresentou a mudança como uma ganância de tempo para a vida familiar:
"Nós vamos aprovar nesta semana o fim da escala 6x1 para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da própria vida, mais tempo de cuidar das crianças, mais tempo para passear e mais tempo para namorar também", disse Lula, segundo o Brasil de Fato.
Segundo o Correio Braziliense, o presidente chamou a proposta de "coisa sagrada" para o governo. No mesmo discurso, disse que "nenhum governo estrangeiro meterá o bedelho nesse País" e afirmou que dedicaria cada minuto de um eventual quarto mandato para deixar a juventude "mais bem informada e melhor remunerada".
A PEC 221/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta (27) um voto pela aprovação e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. Com isso, manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, cujo primeiro signatário é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o Correio Braziliense, a CCJ deve analisar a matéria na quarta (2/9), e a expectativa do governo é que a votação na comissão e no Plenário ocorra no mesmo dia.
O que a PEC muda
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário. A implantação é gradual: dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas; após 12 meses, chega a 40 horas. O texto preserva acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados como a escala 12x36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), e prevê exceções para trabalhadores com salários mais elevados e diploma de nível superior. A Agência Senado lembra que Chile, Colômbia e México já reduziram ou aprovaram a redução de suas jornadas nos últimos anos.
O ato de sábado mirou o eleitorado feminino, que corresponde a 52,84% dos votantes do país, ou 83,9 milhões de mulheres, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Participaram a primeira-dama, Janja, as candidatas ao Senado Marília Campos (PT) e Áurea Carolina (PSOL), o candidato ao governo de Minas Patrus Ananias (PT) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Foi a segunda viagem de Lula a Minas Gerais desde o início da campanha. Na pesquisa Real Time Big Data divulgada na quinta, o presidente tem 46% das intenções de voto em eventual segundo turno no estado, contra 44% de Flávio Bolsonaro (PL); com margem de erro de dois pontos, os dois estão tecnicamente empatados.
O próximo passo é a votação na CCJ, prevista para a quarta (2/9). No Plenário, a matéria precisa de 49 votos, o equivalente a três quintos do Senado, em dois turnos. A PEC foi definida como prioridade em reunião de quarta (26) entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.