O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (10) a medida provisória que extingue a taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A assinatura acontece em cerimônia no Palácio do Planalto prevista para as 11h. O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional na semana passada; sem essa aprovação, a medida provisória perderia a validade.
A cobrança de 20% está em vigor desde maio e atinge remessas postais internacionais, típicas de compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo o g1, a MP foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Valor Econômico relatou que Lula convidou aliados para a cerimônia de sanção em meio ao avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência.
O que muda para o consumidor
Sem o imposto de importação, uma compra de US$ 50 fica sujeita apenas ao ICMS, imposto estadual de 17% na maior parte do país, de 20% em alguns estados. Como o tributo é calculado "por dentro", com o imposto embutido no preço, os US$ 50 são divididos por 0,83 e o total chega a US$ 60,24, cerca de R$ 312, segundo cálculos do especialista em comércio exterior Jackson Campos citados pelo g1. Com a taxa, o mesmo pedido chegava a US$ 72,29, ou R$ 374,53. Na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312.
Avaliação de impactos
O texto aprovado pelo Congresso incluiu um mecanismo de avaliação dos efeitos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação do Ministério da Fazenda será feita três meses após a sanção e, depois, a cada seis meses. Serão observados os impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista, para que o ministério estude medidas de mitigação.
A avaliação é obrigatória para têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também vai reavaliar o fim da taxa a cada ano, com base em dados que a Fazenda deverá disponibilizar até 30 de abril. Com a nova regra, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para compras de até US$ 50. O ICMS continua a ser cobrado normalmente, e sua isenção depende da decisão de cada governador.