O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, e teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, segundo o G1 e o próprio STJ.
Na prática, o fundo funcionará como uma conta que reúne recursos arrecadados pelas instituições do sistema de Justiça, entre eles os valores pagos em custas judiciais e as taxas cobradas em processos. Segundo o G1, o dinheiro será usado para financiar ações de ampliação do acesso da população à Justiça, como mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais. Também poderá custear melhorias de infraestrutura e de funcionamento dos órgãos do sistema.
Outra meta é fortalecer em especial a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por um advogado. O saldo do fundo será reajustado todos os anos com base na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
Cerimônia em meio à crise no STF
Segundo o STJ, a nova lei também atualiza as regras de custas da Justiça Federal e do próprio tribunal, modelo vigente há mais de duas décadas. No evento, Fachin destacou o diálogo entre as instituições e afirmou que a destinação de recursos ao sistema de Justiça contribuirá para ampliar a eficiência do Judiciário e melhorar o atendimento à população. Em seguida, comentou a crise envolvendo o Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal nas investigações ligadas ao Banco Master. Ele afirmou que os fatos estão sendo apurados e que as instituições precisam ser preservadas, especialmente em momentos de maior tensão.
"O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito"
Fachin também disse que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos e prometeu uma resposta institucional firme, proporcional e rigorosa. Nos últimos dias, ele assumiu a condução dos procedimentos relacionados aos pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, decisões que seguem pendentes. A sanção acontece a cerca de um mês da eleição presidencial, na qual Lula concorre à reeleição, segundo o G1.