O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu nesta sexta-feira (11) a decisão que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Em despacho enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro negou que a medida represente lesão à ordem pública, critério usado para suspender o afastamento, e rejeitou a acusação de invasão de competências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o G1.
A manifestação, assinada na noite desta sexta, responde ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspensa a decisão que afastou os dois delegados, conforme noticiou o Metrópoles. Mendonça rebateu o argumento do órgão de que a saída dos dois desorganizaria a cadeia de comando da PF e sustentou que a corporação tem quadro técnico para substituí-los sem prejuízo ao seu funcionamento.
"Com a devida vênia à AGU, a Polícia Federal é instituição de Estado, composta por milhares de membros, que ingressaram em suas carreiras após aprovação em rigoroso concurso público, possuindo, portanto, amplo e valoroso quadro de profissionais técnicos e qualificados para assunção dos cargos diretivos de mais elevado relevo", escreveu o ministro, segundo reportagem do Metrópoles.
O ministro também negou interferência no Executivo. Para ele, a medida não impede o chefe do governo de nomear outros nomes para os cargos nem de exonerar os atuais ocupantes. Mendonça citou precedentes do tribunal que admitem afastamento cautelar de servidores por decisão judicial, entre eles a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrara a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF.
Linha do tempo do caso
O afastamento foi determinado por Mendonça na terça-feira (8). Na quarta (9), o ministro Flávio Dino reintegrou Andrei ao cargo em decisão própria e, horas depois, Fachin suspendeu as duas determinações, manteve o diretor-geral em funções até que o plenário decida o tema e classificou as medidas como "grave lesão à ordem pública", conforme a Folha de S.Paulo. O episódio é desdobramento da crise entre Mendonça e Moraes no caso Master, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Andrei nega espionagem e afirmou que o relatório sobre Mendonça foi elaborado a pedido de Moraes, segundo o Poder360 e a Gazeta do Povo. Ninguém foi condenado e o afastamento tem caráter meramente cautelar.
Na sexta, a AGU reafirmou sua posição em peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Para o órgão, afastamento cautelar "sem justa causa" interfere diretamente na competência constitucional do presidente sobre a direção da administração federal, e medida dessa natureza pressupõe circunstâncias excepcionais, relata o Metrópoles. No mesmo dia, Mendonça respondeu também ao ministro Cristiano Zanin e afirmou que o celular de Vorcaro apreendido está sob custódia da própria PF, restando em seu gabinete apenas uma cópia "lacrada e intocada" dos dados, segundo o InfoMoney.
O próximo passo é o plenário do STF, que decidirá se o afastamento se mantém. Fachin ainda não definiu a data do julgamento. Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma o caso envolvendo Moraes e que o relatório da PF sobre Mendonça seja analisado em conjunto com as demais questões, segundo o G1.