O ministro André Mendonça, do STF em atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirem do ar publicações que afirmem que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A ordem atendeu a pedido do próprio senador e chega a nove dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Na decisão, Mendonça classificou como "notoriamente inverídico" o núcleo da informação. A ordem alcança vídeos, memes, imagens e áudios que reproduzam o mesmo teor e determina a indisponibilização imediata de 1.170 links identificados nos autos, segundo a CNN Brasil. O ministro escreveu que "a medida mostra-se especialmente necessária diante da proximidade do pleito, da sensibilidade do tema para parcela significativa do eleitorado e do alto potencial de disseminação da informação impugnada", trecho da decisão citado pelo Diário do Centro do Mundo.
"Para os fins desta decisão, considera-se conteúdo abrangido pela ordem e, portanto, vedado, por ser notoriamente inverídico, aquele que apresente como fato a afirmação de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil."
A defesa de Flávio informou ao tribunal que um levantamento técnico identificou 2.086 publicações, de 1.674 contas, entre a madrugada de quarta-feira (23) e a manhã de sexta (25), com mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos. A equipe jurídica também protocolou notícia-crime contra perfis que divulgaram o conteúdo. "Às vésperas de uma eleição presidencial, o que está em jogo transcende a honra de um candidato. Não se pede proteção ao Noticiante. Pede-se proteção ao eleitor, cujo direito de votar livre de fraudes informacionais", diz trecho da petição citado pela CNN Brasil. Segundo documentos do processo referidos pelo Diário do Centro do Mundo, a proposta de retirar o título mencionada na polêmica partiu do então deputado Victório Galli Filho, anos antes de Flávio entrar no Congresso.
Origem no post de Tabet
O caso começou como uma ação de Flávio contra o humorista Antonio Tabet. Na quinta-feira (24), Tabet escreveu no X: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". A publicação não citava o candidato nominalmente e alcançou mais de 195 mil visualizações. Mendonça mandou apagar o post e vetou republicações do mesmo teor, sob multa de R$ 30 mil por descumprimento. Tabet repudiou publicamente a decisão, segundo o UOL. O deputado federal William De Lucca classificou a medida como censura no X. O Correio Braziliense apontou que, entre as publicações elencadas no pedido, há posts que não tratam diretamente do assunto.
Limites da ordem e próximos passos
A ordem não atinge conteúdos jornalísticos, publicações que desmintam a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política, desde que não apresentem como verdadeiro o fato tido como falso. A determinação vale para X, Meta, ByteDance e Google, empresas responsáveis pelas plataformas citadas. Elas têm 48 horas para informar ao TSE as providências adotadas e quantos conteúdos foram retirados. A CNN Brasil e o Congresso em Foco relataram multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento; o Correio Braziliense registrou multa de até R$ 30 mil por dia.
Mendonça pediu que a decisão seja submetida ao plenário virtual do TSE. Flávio, que nega qualquer intenção de mexer no título, atribuiu a notícia à "milícia do PT", segundo o Congresso em Foco. O primeiro turno da eleição presidencial acontece em 4 de outubro.