O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Preso desde novembro do ano passado na Operação Sem Desconto, ele foi um dos indiciados pela Polícia Federal pelo esquema de descontos irregulares em aposentadorias.
Mendonça impôs condições. Virgílio terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de contatar investigados e testemunhas, de frequentar entidades associativas e de acessar instalações do INSS e da Dataprev, a estatal de tecnologia que processa os benefícios. Ele também está proibido de deixar o país. Segundo o G1, as investigações da PF apontaram que o ex-procurador recebeu R$ 11,9 milhões, por meio de empresas e de contas bancárias de sua esposa, de firmas ligadas às associações investigadas.
Para o ministro, a prisão preventiva não se justifica mais no momento atual da investigação. "Independentemente do alcance que venha a ser conferido" ao indiciamento, escreveu Mendonça, "é certo que a fase investigativa relevante para a avaliação da situação pessoal de VIRGÍLIO avançou significativamente".
"Nessas condições, VIRGÍLIO não estará, na atual fase da investigação, em condições objetivas de retomar as atividades ilícitas que lhe são imputadas, pois estará simultaneamente impedido de manter contato com os demais investigados e testemunhas, afastado dos ambientes institucionais relacionados à dinâmica investigada, proibido de deixar o País e submetido à fiscalização permanente decorrente da monitoração eletrônica."
Outras decisões
Na mesma data, Mendonça substituiu a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica no caso de Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer e apontado pela PF como operador financeiro do esquema. O ministro também revogou a tornozeleira de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro, e do advogado Gilmar Stelo. Segundo o ministro, essas investigações estão avançadas e não justificam mais as restrições.
De acordo com a CNN Brasil, o inquérito da PF sustenta que Virgílio ratificou entendimento técnico que permitiu o desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag, uma das entidades do caso. O casal teria ocultado bens mesmo após o início da apuração. Ele foi afastado da instituição em abril do ano passado e depôs à CPMI do INSS em outubro, um mês antes da prisão.
A decisão sai em meio à crise entre o STF e a Polícia Federal. Segundo o Estadão, o ministro Fachin cogita assumir a relatoria dos casos Master e INSS para conter o desgaste na Corte. Virgílio segue indiciado pela PF e sujeito às restrições enquanto durar a investigação.