O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta terça-feira (8) alvos da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foram seis decisões. Elas revogaram prisões, trocaram a cadeia por tornozeleira eletrônica e reduziram restrições a investigados, segundo o G1 e a Folha de S.Paulo.
A decisão mais simbólica alcançou o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso preventivamente desde novembro de 2025. Ele passará a usar tornozeleira eletrônica. Fica proibido de contatar outros investigados e testemunhas, de acessar entidades associativas e instalações do INSS e da Dataprev e de deixar o país. A Polícia Federal aponta que ele recebeu R$ 11,9 milhões por meio de empresas e de contas bancárias de sua esposa, de firmas ligadas às associações investigadas.
Fase avançada da investigação
Na decisão, Mendonça escreveu que a prisão não se justificaria mais no atual momento da investigação. A fase investigativa relevante para avaliar a situação pessoal de Virgílio "avançou significativamente", segundo o ministro. Em outra passagem, ele afirmou que "os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva".
"Nessas condições, VIRGÍLIO não estará, na atual fase da investigação, em condições objetivas de retomar as atividades ilícitas que lhe são imputadas, pois estará simultaneamente impedido de manter contato com os demais investigados e testemunhas, afastado dos ambientes institucionais relacionados à dinâmica investigada, proibido de deixar o País e submetido à fiscalização permanente decorrente da monitoração eletrônica", escreveu o ministro.
Segundo a Folha, o relator reduziu em um grau cada medida imposta. O entendimento é o de que os envolvidos já estão fora dos cargos e as provas do caso já foram coletadas.
Outras decisões alcançaram figuras centrais do esquema. Foi revogada a prisão de Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, que cumpria regime domiciliar por ter filha menor de 12 anos. O contador da Conafer Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior, apontado pela PF como operador financeiro do esquema, trocou a prisão preventiva por tornozeleira. A Conafer, segunda entidade que mais recebeu descontos em aposentadorias do INSS, obteve cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, conforme levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União). Mendonça também mandou retirar a tornozeleira do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro, conhecido também como Ahmed Mohamad Oliveira, além de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, e do advogado Gilmar Stelo.
Relatoria em discussão
As decisões foram dadas em meio a discussões feitas, nos bastidores, pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para repensar as relatorias dos casos INSS e Master e conter a crise entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, segundo a Folha.
O gabinete do relator espera revisar as situações de outros alvos da investigação. A discussão sobre a troca da relatoria segue aberta no tribunal.