O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal para usar uma mansão avaliada em R$ 30 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como base de trabalho em Belo Horizonte e determinou que o imóvel fosse leiloado. Segundo o G1 e a Folha de S.Paulo, o caso ficou público na sexta-feira (11), com a quebra do sigilo de documentos das investigações do caso Master. O pedido da PF foi feito em 18 de março.

O pedido da PF

A corporação queria o imóvel para abrigar seu recém-criado Grupo de Investigação para Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro em Minas Gerais, que ainda não tinha espaço físico próprio. "Haveria forte interesse público na medida considerando os indícios de lavagem de dinheiro cometido pelo investigado proprietário de fato do imóvel", afirmou a PF ao ministro. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao uso da casa pelos agentes.

A mansão fica no bairro Belvedere, um dos mais valorizados da capital mineira, segundo a Folha. O imóvel tem piscina, spa, academia, quadras esportivas, elevador e sala de cinema, e ninguém morava no local quando a PF cumpriu ordem de busca e apreensão. O jornal também relata que a casa foi negociada por R$ 30 milhões em contrato particular, embora o valor venal registrado na Prefeitura de Belo Horizonte fosse de R$ 12,5 milhões.

A decisão e a contestação

"Muito embora ninguém resida atualmente no imóvel, o relatório de diligência revela que se trata de casa luxuosa, com móveis de alto padrão, áreas de lazer, espaço gourmet com bares, academia, spa e quadras de jogos. As fotografias juntadas aos autos corroboram a natureza eminentemente residencial e recreativa do bem, demonstrando ambientes amplos e sofisticados, voltados ao lazer, ao descanso e ao uso privado, e não ao funcionamento ordinário de unidade policial ou estrutura administrativa de investigação", decidiu Mendonça.

O ministro acrescentou que a adaptação da casa para uso institucional exigiria "intervenções relevantes" e poderia gerar despesas elevadas. Ele optou pela venda antecipada do bem: "O uso administrativo de imóvel de alto padrão, com áreas de lazer, bares, spa e quadra de jogos, mostra-se menos adequado à finalidade pública pretendida do que a sua conversão em valor, mediante alienação antecipada".

A defesa de Vorcaro classificou o pedido da PF como "absurdo" e contesta o leilão. Para os advogados do fundador do Banco Master, a investigação ainda está em curso e não há ação penal instaurada. "Considerando o que se tem de concreto e divulgado pelas investigações, não há efetivamente nenhuma dívida apurada fora da Liquidação, isto é, não há nenhuma questão financeira definitivamente estabelecida e levantada", afirmou a defesa.

Na última movimentação do processo, em 26 de agosto, a PGR manifestou-se contra o pedido da defesa para suspender o leilão. Mendonça não proferiu nova decisão sobre o imóvel desde então. Os inquéritos do caso Master foram remetidos à Presidência do STF, do ministro Edson Fachin, conforme noticiou o G1.