O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que "jamais poderia publicizar" a totalidade dos procedimentos do caso Master. Em despacho enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, negou ter omitido ações no levantamento de sigilo e declarou que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas". A resposta chega um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes acusarem liberação seletiva de documentos.
A PGR pediu nesta sexta a Fachin a retirada do sigilo de mais documentos. No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, o órgão sustentou que a lista enviada pelo relator omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal, a Operação Compliance Zero, e que divulgar apenas parte do material poderia "induzir à ideia equivocada de transparência". Segundo a UOL, a PGR apontou 18 ações deixadas de fora dos sigilos levantados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai atuar junto no caso.
Moraes foi além, em ofício próprio. Escreveu que Mendonça, "diretamente interessado no julgamento", "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente". Apontou 180 documentos e arquivos digitais excluídos do conjunto liberado na quinta-feira (10), quando o relator tirou o sigilo de 15 processos a pedido de Fachin. O caso, que apura o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, está sob a relatoria de Mendonça desde fevereiro.
Resposta ponto a ponto
Mendonça respondeu no mesmo dia. Sobre os 180 documentos, afirmou que o número vem de uma comparação indevida entre as "peças disponibilizadas" e o indicativo de peças no eDigital, o sistema eletrônico do tribunal. Os valores podem divergir "por múltiplas razões", sem que isso configure liberação parcial, escreveu. Defendeu também as exceções: a própria decisão de Fachin previa manter sob sigilo diligências em que o segredo fosse imprescindível, como procedimentos com dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.
"Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556."
A PET 15.556 reúne os procedimentos do caso Master no tribunal. Segundo o ministro, todo o material relevante para o julgamento marcado para a terça-feira (15) já foi disponibilizado aos gabinetes. Na noite de sexta, ele atendeu ao pedido da PGR e liberou o sigilo de 18 processos do caso Master, além de outros 21, conforme o G1. Entre eles, apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Cláudio Castro (PL-RJ), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.
O que vem a seguir
A troca de ofícios antecede a sessão de terça (15), quando o STF deve apreciar petições do caso. Moraes pediu que duas sejam julgadas juntas: a das mensagens trocadas com Vorcaro e a dos relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações. Fachin atendeu aos pedidos da PGR e de Moraes e deu 24 horas para a liberação do sigilo de todos os documentos, desde que a medida não prejudique diligências em curso. O ministro Cristiano Zanin reiterou o pedido de acesso à mídia do celular de Vorcaro; Mendonça respondeu que o material está com a Polícia Federal e que o gabinete tem apenas cópia lacrada, segundo o G1. A disputa já expôs divergências públicas entre ministros, a PGR e a direção-geral da PF.