O ministro André Mendonça determinou na noite desta quinta-feira (10) o fim do sigilo das principais investigações do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um pedido feito horas antes pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo a BBC News Brasil, os arquivos devem vir a público nesta sexta-feira (11).
Mendonça, relator do caso, liberou a Petição 15.556, considerada a investigação principal, e outros 14 procedimentos a ela vinculados, entre inquéritos, reclamações e petições. Segundo o G1, a lista inclui os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. Outros casos ligados à apuração permanecem sob sigilo. O ministro também determinou o envio de cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
"Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados", escreveu Mendonça no despacho.
Pedido de Fachin e crise entre ministros
Fachin pediu a abertura dos autos depois de pautar para a terça-feira (15) uma sessão extraordinária sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça. O documento apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No ofício enviado ao relator, segundo o G1, o presidente do STF argumentou que a medida daria aos ministros acesso ao conjunto de informações antes da sessão, com ressalva apenas para diligências cuja divulgação pudesse comprometer futuras investigações. A InfoMoney relata que Fachin pediu o envio de um HD com os dados da Petição 15.556 aos gabinetes, excluídas as informações cujo sigilo seja considerado imprescindível à apuração. Segundo apuração do blog da Andreia Sadi, do G1, Fachin combinou previamente com Mendonça a derrubada do sigilo e recebeu ao longo do dia sete ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após cancelar a sessão de julgamentos do tribunal.
A Petição 15.556 é o núcleo original da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, com acusações contra parlamentares e contra Moraes. A disputa entre Mendonça e Moraes cresceu em 1º de setembro, quando o relator liberou o relatório da PF com indícios de que Vorcaro teria pedido conselhos e trocado informações com o colega. Dois dias depois, Moraes liberou relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça. Na quarta (9), Fachin tirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News e marcou a sessão de 15 de setembro. Segundo a InfoMoney, parte dos ministros questionou a iniciativa do relator de investigar um integrante da própria Corte sem submeter o tema antes ao plenário.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão em redes sociais e citou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia pedido a retirada do sigilo.
"A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades", afirmou.
Nesta sexta (11), os arquivos liberados devem ser abertos ao público. Na terça (15), o plenário do STF examina o relatório da PF e os procedimentos para uma eventual investigação envolvendo Moraes, que tramitaria na Petição 16.662.