O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), e cobrou uma resposta institucional para o conflito aberto com a decisão do ministro Flávio Dino que reintegrou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, Mendonça foi pego de surpresa pela decisão e considera ilegal a medida, que derrubou na prática o afastamento por ele determinado na terça-feira (8). O ministro não pretende reagir nos autos.
Interlocutores ouvidos pela Folha afirmam que a expectativa de Mendonça é que Fachin conduza a solução do impasse. Na avaliação do grupo do ministro, Dino teria atropelado os procedimentos conduzidos pelo presidente do tribunal e o julgamento da Segunda Turma, que havia formado maioria para manter o afastamento de Andrei. Outros integrantes da Corte também aguardam uma manifestação de Fachin diante da sucessão de decisões conflitantes, segundo o jornal.
Dino reintegrou Andrei e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada, ao atender pedido apresentado em uma investigação sob sua relatoria sobre emendas parlamentares destinadas ao filme "Dark Horse", cinebiografia de Jair Bolsonaro. Para o ministro, o afastamento tinha vício de origem porque partiu de requerimento do partido Novo, sem legitimidade para pedir medidas cautelares penais. "É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", escreveu Dino. Ele também afirmou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuição privativa do presidente da República, defendeu que a controvérsia seja decidida pelo plenário, proibiu novas medidas cautelares pessoais contra os dois delegados e determinou o retorno das atividades da Diretoria de Inteligência. Ao registrar que Mendonça aparece mencionado nos relatórios de inteligência que fundamentaram o afastamento, Dino perguntou se "uma parte pode ser juiz de si mesma".
Como o caso chegou até aqui
A crise entre ministros do tribunal tem origem em relatórios de inteligência da PF que, segundo Mendonça, mostrariam monitoramento ilegal e "arapongagem" contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, produzidos para embasar medidas do ministro Alexandre de Moraes. Na terça (8), Mendonça afastou preventivamente Andrei e Almada, proibiu a confecção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre magistrados, procuradores e policiais e encaminhou a decisão à Segunda Turma, que a referendou por maioria, conforme a BBC Brasil. Andrei recorreu a Dino, que reverteu o quadro na quarta (9). Na decisão, Dino classificou a suspensão do trabalho de inteligência como medida inédita na história da corporação e mencionou notícia de um encontro de Mendonça com o empresário Daniel Vorcaro, preso nas investigações sobre o Banco Master, registrando que não faz julgamento sobre o episódio.
Dentro do tribunal, a pressão sobre Fachin aumentou. Ministros avaliam, segundo a Folha, que o presidente da Corte tem agido sem senso de urgência, enquanto Fachin diz a pessoas da sua equipe que prefere cautela e discrição para preservar as instituições. Pressionado, ele cancelou a sessão plenária desta quarta (9). A Corte está dividida em dois blocos: Mendonça conta com os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, e Moraes, que acumula desgaste por interlocuções com Vorcaro, tem o apoio de Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia ainda não definiu sua posição, e Dias Toffoli declarou-se impedido de atuar em processos ligados ao Master.
O que vem a seguir
O próximo passo cabe a Fachin. O presidente da Corte já havia fixado prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o afastamento antes de submeter o tema ao plenário, e Dino afirmou que sua decisão de reintegração está submetida à autoridade do colegiado. Com a sessão plenária de quarta cancelada, não há data definida para o julgamento, que chega ao tribunal no meio da campanha eleitoral de 2026.