O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) que a Corte fixe uma tese vinculante para definir os critérios que separam um deepfake proibido de outros usos de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Segundo o ministro, só deve ser enquadrado como deepfake o conteúdo sintético de áudio ou vídeo que apresente 'grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade', ou seja, capaz de enganar o eleitor a ponto de parecer um registro verdadeiro.
A proposta foi apresentada em uma decisão individual que atendeu a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), determinando a retirada de um vídeo feito com inteligência artificial. Segundo o O Globo, o conteúdo foi publicado em 11 de agosto pelo perfil '@forabolsonaronacional' no Instagram e mostra um intérprete falando em primeira pessoa como se fosse o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente na operação Compliance Zero, associando o senador a um suposto esquema de 'rachadinha'. Mendonça classificou o material como deepfake em juízo preliminar e determinou sua retirada e não reiteração.
De acordo com o O Globo, a tese diferencia duas categorias já previstas na resolução do TSE publicada neste ano: de um lado, conteúdo sintético produzido com IA que pode circular desde que identificado; de outro, o deepfake propriamente dito, submetido a um regime de proibição mais rigoroso. Mendonça argumenta que apenas rotular um conteúdo como feito por IA 'não tem aptidão para tornar lícito' um material que, pelas suas características, se enquadra como deepfake. O ministro também afirmou que não é necessário provar que algum eleitor de fato acreditou no conteúdo: basta que o material, pelo contexto e pela verossimilhança, tenha capacidade objetiva de passar por um registro autêntico.
Tese busca uniformizar decisões
Mendonça justificou a iniciativa pela 'relevância da matéria' e pela expectativa de multiplicação de casos semelhantes ao longo da campanha de 2026, defendendo mais segurança jurídica e previsibilidade nas decisões da Justiça Eleitoral. A proposta foi feita em decisão individual e ainda precisa ser submetida ao plenário do TSE. Segundo o O Globo, a tendência é que ela vá primeiro ao plenário virtual, sem entrar na pauta da sessão presencial desta quinta-feira, embora algum ministro possa pedir destaque e levar o tema ao plenário físico.
A proposta de Mendonça, porém, contraria um entendimento que já vinha se forming entre outros ministros do TSE. Ainda segundo o O Globo, julgamentos recentes no plenário virtual da Corte, capitaneados pela ministra Estela Aranha, vinham adotando leitura mais abrangente da resolução, considerando irregular o uso de IA para colocar candidatos em falas, comportamentos ou situações que não ocorreram na realidade, independentemente do grau de realismo da peça. Nesses casos, Mendonça ficou vencido até a interrupção das análises. A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, informou que a própria campanha de Flávio Bolsonaro já prevê derrota no julgamento sobre o uso de deepfake e espera que o TSE acabe proibindo peças com esse tipo de tecnologia.