O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quinta-feira (17) o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sorteado relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito da questão e entendeu que o parlamentar, candidato à reeleição em Santa Catarina, não tem legitimidade para acionar em juízo eleitoral um candidato à Presidência, cargo disputado em circunscrição nacional.
Segundo o relator, a jurisprudência do TSE exige que as duas partes disputem cargos na mesma circunscrição eleitoral para que um candidato possa apresentar representação contra outro, critério aplicado em decisões recentes da corte em casos de candidatos à Câmara que tentam questionar fatos ligados à corrida presidencial, como registrou a Folha de S.Paulo. Mendonça fez questão de deixar claro que o encerramento do processo não equivale a um aval à medida do governo.
"Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", escreveu o ministro na decisão, citada pelo G1.
Como o caso chegou ao TSE
Na manhã desta quinta, Lula anunciou a correção de 15,04% no benefício, que eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O valor mínimo estava congelado desde 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) elevou o benefício em 50%, de R$ 400 para R$ 600, também às vésperas de um pleito presidencial, conforme lembrou a BBC News Brasil. O benefício médio pago sai de cerca de R$ 675 para R$ 777.
Horas depois do anúncio, feito a 17 dias do primeiro turno, Zé Trovão, aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou representação no TSE acusando o chefe do Executivo de abuso de poder político no período eleitoral. Na petição, citada pelo G1, o deputado sustentou ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos". Ele pediu que Mendonça determinasse, de forma provisória, o não reajuste até o julgamento definitivo da ação ou o fim das eleições, e argumentou que a abrangência nacional da medida e o número de pessoas beneficiadas podem repercutir na escolha do eleitor.
Defesa do governo
O governo nega qualquer leitura eleitoral. O Ministério da Fazenda afirmou, segundo o G1, que a correção apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação com o pleito. "A lei do Bolsa Família nos concede uma autorização para fazer a reposição inflacionária, para garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família, a população mais vulnerável desse país", disse Moretti, que citou o INPC acumulado de 15,04% desde a versão atual do programa, criada em 2023. Para a Advocacia-Geral da União, essa lei autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027.
A decisão encerra a representação protocolada na quinta, informou o InfoMoney, mas o tribunal não se pronunciou sobre a compatibilidade do reajuste com as regras eleitorais. O próximo marco do caso é prático: os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, no intervalo entre o primeiro e o eventual segundo turno.