O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de apenas parte das investigações sobre o caso Master. A decisão atende a um pedido feito horas antes pelo presidente da corte, Edson Fachin, e tornou públicos nesta sexta-feira (11) os documentos liberados. Segundo apurou a BBC News Brasil, 14 procedimentos ligados ao Banco Master saíram do segredo.
Entre os materiais liberados estão apurações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco e alvo da Operação Compliance Zero. De fora ficaram, segundo o G1, as investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, e sobre a relação do senador Jaques Wagner com Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
Os núcleos que seguem lacrados tratam de frentes sensíveis. A Polícia Federal aponta 74 ligações entre Wagner e Lima em 18 meses e sustenta que o senador defendeu interesses do banco no Congresso em troca de vantagens, como um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões. No caso do filme, Vorcaro repassou R$ 61 milhões aos produtores por meio de um fundo nos Estados Unidos, e, segundo o Intercept Brasil, o pré-candidato Flávio Bolsonaro teria negociado um repasse de US$ 24 milhões para o projeto.
O que Fachin pediu
Fachin solicitou na quinta-feira (10) que Mendonça, relator das investigações do caso no tribunal, enviasse aos gabinetes da presidência e dos demais ministros um HD com informações da petição 15.556, núcleo original da Compliance Zero, que apura suspeita de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o banco e Vorcaro. A petição inclui acusações contra parlamentares e contra o ministro Alexandre de Moraes. No pedido, Fachin abriu uma exceção: dados considerados "imprescindíveis" para as investigações poderiam continuar protegidos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia cobrado a retirada do sigilo.
"A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clarea as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades", escreveu Messias nas redes sociais.
A sessão de 15 de setembro
A liberação acontece no auge da crise entre Mendonça e Moraes. Em 1º de setembro, Mendonça derrubou o sigilo de um relatório da PF com indícios de que Vorcaro teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes. Dois dias depois, Moraes liberou relatórios da inteligência da corporação sobre supostas condutas irregulares de Mendonça. Na quarta-feira (9), Fachin tirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News e marcou a sessão plenária sobre o caso Master.
A próxima etapa está definida: na terça-feira (15), o plenário analisa a petição 16.662, originada da 15.556. A sessão pode resultar na abertura de investigação contra Moraes, decisão que cabe aos onze ministros da corte.