A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgada nesta terça-feira (8), afastou preventivamente, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência da corporação, o delegado Leandro Almada. Segundo a BBC News Brasil, ele ficou conhecido nacionalmente por ter atuado no grupo de policiais federais criado para investigar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em março de 2018.

O afastamento da dupla é o capítulo mais recente da crise instalada no STF desde a semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios da PF sobre supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Citados em um despacho de Moraes, os documentos de inteligência analisavam, entre outros pontos, decisões tomadas pelo próprio Mendonça em investigações sob sua relatoria e a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Quem é Leandro Almada

Almada comanda a Diretoria de Inteligência Policial (DIP), órgão central do sistema de inteligência da PF, desde 2024. Antes, chefiou a Superintendência da corporação no Rio de Janeiro entre 2023 e 2024, após passar pelos comandos do Amazonas e da Bahia. Foi no período no Rio que a PF desencadeou operações de combate ao crime organizado no cumprimento de decisão do STF na ADPF das Favelas, parte das quais atingiu o ex-governador Cláudio Castro (PL).

Dois delegados ouvidos pela BBC em caráter reservado afirmam que a atuação de Almada no Rio incomodava a cúpula do governo fluminense. Em dezembro de 2023, a jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, reportou que Castro e aliados teriam tentado tirá-lo do comando da PF no estado.

O que diz a decisão

Na decisão, Mendonça relaciona o afastamento à produção de seis relatórios de inteligência, elaborados entre 3 e 31 de agosto, que, segundo o ministro, teriam extrapolado as atribuições legais da PF. Ele classificou a produção e a divulgação dos documentos como ilícitas, afirmou que teriam sido usados para "monitoramento e coleta dirigida" contra ele e contra Messias e chamou a conduta de "arapongagem institucional", conforme levantamento do g1.

Quanto a Almada, o ministro citou o fato de a unidade que elaborou o relatório referido por Moraes estar sujeita à DIP. "A referida unidade de inteligência sujeita-se à DIP, sendo assim dever legal do seu responsável zelar para que fossem observados os normativos internos e os comandos legais que rechaçam por completo a possibilidade de elaboração e disseminação desses 'relatórios'", escreveu. A decisão, porém, não afirma que o delegado tenha elaborado pessoalmente ou determinado a produção dos documentos.

"Em juízo preambular, identificam-se robustos indícios da existência não apenas de grave omissão como também de participação e conhecimento da elaboração desses 'relatórios', com consequências extremamente danosas, por parte dos atuais ocupantes dos cargos de maior envergadura na estrutura da Polícia Federal no que concerne às suas atividades de inteligência."

Mendonça determinou que a Corregedoria da PF apure as circunstâncias da produção dos relatórios e suspendeu a elaboração desse tipo de documento sobre atos de magistrados, advogados públicos e policiais federais. Para o ministro, o afastamento busca impedir que os dois delegados usem "as prerrogativas, os acessos, os sistemas, as relações institucionais e os instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso". Dependendo do resultado das apurações, Rodrigues e Almada podem responder a processos administrativos que podem levar à expulsão da corporação.

• 1º de setembro: Mendonça retira o sigilo de mensagens extraídas do celular de Vorcaro que citam Moraes.
• 2 de setembro: o partido Novo pede ao STF a avaliação do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues.
• 3 de setembro: Moraes retira o sigilo dos relatórios de inteligência da PF e pede ao presidente do STF, Edson Fachin, apuração contra Mendonça.
• 8 de setembro: Mendonça determina o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada e manda a Corregedoria apurar a produção dos relatórios.

Depois da decisão, Mendonça levou o caso à Segunda Turma do STF, que começou a julgar, em plenário virtual, na manhã desta terça, se mantém o afastamento de Rodrigues. Dois ministros votaram por manter a determinação, formando maioria, mas Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento, informaram a Folha de S.Paulo e a BBC. O presidente do colegiado, Luiz Fux, cancelou a sessão presencial que estava marcada para a tarde, e Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar processos ligados ao escândalo do Banco Master. Não há data definida para a retomada do julgamento, que segue suspenso até que Gilmar conclua o exame. Em paralelo, 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição em nota de "total apoio" a Rodrigues, e Fachin reuniu-se com o ministro da Justiça e com o advogado-geral da União.