O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar para votação já na próxima semana o episódio das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão vem mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a nulidade da apuração que apontou a relação entre os dois. A informação é do G1, que ouviu fontes no tribunal.
Quando o relator libera o caso, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data da sessão. O plenário terá pela frente duas perguntas, segundo o G1: se Moraes, vice-presidente da corte, deve ser investigado pelas mensagens atribuídas a ele e por encontros com Vorcaro, ex-dono do Banco Master; e se Mendonça podia conduzir essa apuração sozinho, já que ministros do STF só podem ser investigados com autorização do plenário.
Posição da PGR
A PGR se manifestou na terça-feira (1º), antes do prazo de cinco dias que Mendonça havia concedido na segunda. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a ordem de investigar dada pelo relator é nula. Gonet também é citado nas conversas de Vorcaro, segundo o blog de Ana Flor, do G1.
"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual"
Gonet acrescentou que, mesmo que fossem encontrados indícios de irregularidade, não caberia ao relator aprofundar as pesquisas sobre o colega. No tribunal, segundo o G1, circulam duas leituras sobre a conduta de Mendonça. Uma sustenta que ele não investigou ninguém: apenas pediu informações à Polícia Federal sobre as investigações do Master e recebeu material obtido por encontro fortuito de provas. Outra, seguida pela PGR, entende que houve investigação de um ministro sem autorização do plenário.
O que aponta o relatório da PF
As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro e reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo; Mendonça retirou o sigilo do relatório na terça. O documento da PF aponta trocas de mensagens e encontros entre Moraes e Vorcaro desde 2024 e traz informações sobre contratos do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Um deles é avaliado em R$ 131 milhões, segundo a BBC News Brasil. Em uma das conversas, Vorcaro chamou o contrato de o "mais importante" do banco e pediu que os pagamentos não atrasassem nem um dia. A análise dos metadados do documento apontou que ele foi editado por Moraes. Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que seu setor de compliance consultou o ministro sobre eventuais impedimentos antes da contratação e que ele "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".
O que vem agora é uma questão de calendário. Mendonça quer liberar o caso na semana que vem, segundo o G1, e a definição do dia cabe a Fachin. Na decisão que retirou o sigilo, o relator escreveu que a deliberação deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado, e chamou o plenário de "instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial".