O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, do cargo de escrivão da Polícia Federal. O ato foi assinado em 18 de setembro pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicado nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Segundo o G1, a demissão tem como base a infração disciplinar de abandono de cargo, aplicada a quem falta ao serviço "injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos".
Eduardo ingressou na PF em 2010, após aprovação em concurso público, e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal eleito por São Paulo. O mandato foi cassado no fim de 2025 por excesso de faltas, com base na regra da Constituição que veda a deputados e senadores faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. As fontes divergem sobre a data exata: o G1 registra 18 de dezembro, e o Metrópoles, 18 de novembro de 2025.
Processo disciplinar
Sem o mandato, Eduardo deveria ter voltado ao posto de escrivão no Rio de Janeiro, o que não aconteceu. Segundo o Metrópoles, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto no início deste ano e concluído pela PF em julho, com relatório final divulgado em 21 de julho; a decisão final cabia ao ministro da Justiça. O corregedor regional da PF no Rio também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo.
Defesa e processo criminal
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele afirma que se mudou do Brasil para fugir de uma suposta perseguição política e jurídica, em busca de refúgio. No âmbito criminal, foi condenado em junho deste ano a quatro anos e dois meses de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por tentar interferir no julgamento do pai no caso da trama golpista, segundo o G1. A condenação também o torna inelegível por 12 anos, até 2038.
Na sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa contra a condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no plenário virtual. A demissão da PF produz efeitos a partir da publicação no Diário Oficial desta segunda. Os relatos não apontam data para o início do cumprimento da pena nem eventuais novos recursos da defesa.