O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24) que o modelo eleitoral brasileiro "faliu" e defendeu a substituição gradual do sistema proporcional pelo voto distrital misto. As declarações foram feitas durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), em evento do Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, segundo o Estadão e o Estado de Minas.
Para o ministro, o modelo atual favorece a eleição de parlamentares sem identificação com as legendas e contribui para enfraquecer o Congresso Nacional.
"Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo votado. [Candidatos e eleitos] que enfraquecem o Congresso", afirmou Moraes.
Transição progressiva
No voto distrital misto, parte dos parlamentares é eleita diretamente nos distritos e outra parcela é definida pelo desempenho dos partidos. Na avaliação de Moraes, o formato aumentaria a vinculação entre eleitores, candidatos e legendas. Ele defendeu que a mudança comece com uma fatia menor das cadeiras e avance nas eleições seguintes.
"Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", disse. Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto senadores e os titulares do Executivo são escolhidos pelo voto majoritário.
Moraes ligou o sistema eleitoral às dificuldades de governabilidade e disse que a Constituição de 1988 foi desenhada para uma democracia com partidos fortes. "Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade", afirmou. Segundo o portal Claudio Dantas, ele também defendeu rever as regras de financiamento partidário como parte de uma reforma política mais ampla. Na mesma palestra, o ministro citou os dois impeachments presidenciais desde 1988 e os ataques de 8 de janeiro de 2023 como crises superadas pelas instituições. "Não há caminho mais seguro para a manutenção da democracia, mesmo com todos os problemas, do que fortalecer as instituições", declarou, ao defender reformas nos três Poderes, incluindo decisões mais rápidas do Judiciário em processos sobre obras e investimentos.
Moraes também disse que o país foi "ingênuo" ao acreditar que as big techs eram neutras e afirmou que os algoritmos das plataformas podem influenciar o debate eleitoral. Por fim, defendeu atuação integrada de polícia, Ministério Público e Judiciário no combate ao crime organizado, com respostas mais rápidas e coordenadas.