O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de ação que pede ao Senado os registros de entrada e saída de visitantes de gabinetes entre 2019 e 2026. Entre os nomes visados estão a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A distribuição foi feita por sorteio, segundo o sistema do STF. A Folha de S.Paulo registra que o sorteio ocorreu na sexta-feira (18); a CartaCapital aponta a segunda-feira (21). O ministro pode se declarar impedido de analisar o caso. A Folha procurou a assessoria de imprensa do STF nesta segunda (21), por e-mail e por WhatsApp, para perguntar se ele vai se afastar da ação, e não recebeu resposta.
O pedido é do vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele quer os horários de entrada e saída de oito pessoas que passaram pelo Senado no período, segundo a CartaCapital. Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente. Para Kilter, a divulgação dos registros é necessária para a fiscalização das reuniões do Senado e para acompanhar a apuração de irregularidades, diz a CartaCapital.
Como o caso chegou ao STF
Kilter pediu os dados primeiro pela LAI (Lei de Acesso à Informação). O Senado negou. Ele então acionou a Justiça Federal do Paraná e apontou como autoridade responsável o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A juíza Thaís Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, declarou a incompetência da Justiça Federal e remeteu o caso ao STF, porque Alcolumbre tem foro privilegiado.
"Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte", escreveu a magistrada.
Segundo a Folha, o escritório de Viviane firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, e a Polícia Federal aponta que o documento foi editado pelo ministro antes de ser assinado. A banca nega irregularidades e afirma que a intervenção dele se deu na condição de marido da sócia. Os outros nomes da lista ligados a Lula estiveram no centro da CPI mista do Senado que apurou descontos indevidos em aposentadorias do INSS; o relatório final, que pedia o indiciamento de Lulinha, não foi aprovado, e o caso é investigado também no STF.
O passo seguinte depende de Moraes. Segundo a CNN Brasil, o ministro pode se declarar suspeito ou impedido e pedir ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a realização de novo sorteio. Não há prazo definido. Se permanecer com o caso, será a primeira ação envolvendo a esposa e o Banco Master a passar por ele: o processo sobre o banco tramita na Segunda Turma, colegiado do qual Moraes não faz parte, informa a CNN.