O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, a retirada imediata do sigilo de todos os documentos do caso Banco Master. Em ofício enviado à presidência do tribunal, o ministro classificou como "escolha seletiva" a liberação parcial de arquivos feita na véspera pelo relator da investigação, André Mendonça.
Segundo Moraes, Mendonça liberou apenas 15 procedimentos, de forma parcial, e excluiu 180 peças e documentos digitais. O ministro anexou ao ofício uma tabela que compara o que foi disponibilizado com o que está registrado no sistema eletrônico do tribunal: dos 4.514 itens relativos aos 15 procedimentos, 4.334 ficaram acessíveis. O maior saldo pendente é o do Inquérito 5026, com 61 peças não liberadas de um total de 1.086. Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos ligados à investigação.
"Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", escreveu Moraes, segundo a Folha de S.Paulo.
Três pedidos formais
No ofício, Moraes formalizou três pedidos a Fachin: julgamento conjunto das petições 16.662 e 16.704; levantamento total e irrestrito do sigilo; e intimação de todos os ministros citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos. A PET 16.662 trata das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o próprio Moraes. A PET 16.704 reúne relatórios da inteligência da Polícia Federal que apontam suposta quebra de imparcialidade de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero", incluindo o suposto direcionamento de apurações contra alvos como Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo o G1, Moraes lembrou que o próprio Fachin reconheceu conexão entre os dois temas, para evitar decisões contraditórias.
Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos na quinta-feira (10), a pedido de Fachin. O despacho liberou a petição 15.556, raiz da investigação, e procedimentos derivados dela. Fachin reservou como exceção o material relativo a diligências cujo sigilo seja "imprescindível" à investigação. A BBC News Brasil apurou que 14 procedimentos ligados ao Banco Master foram publicados, além do principal. Continuaram em segredo frentes como as apurações sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob investigação conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O que vem a seguir
A análise da situação de Moraes está pautada para a terça-feira (15), em sessão plenária marcada por Fachin que, segundo a BBC News Brasil, pode resultar na abertura de investigação contra o ministro. Fachin ainda define o rito do julgamento. O embate entre os dois ministros se tornou público no dia 1º de setembro, quando Mendonça liberou relatório da PF com indícios de que Vorcaro pedia conselhos a Moraes. Dois dias depois, Moraes liberou relatórios sobre a conduta de Mendonça. Na quarta-feira (9), Fachin tirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News e marcou a sessão do dia 15.