O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), colocou na pauta do plenário virtual o julgamento do caso penal que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra instituições brasileiras. A janela de votação vai de 11 a 18 de setembro, segundo a Folha de S.Paulo.
O caso tramita na Primeira Turma do tribunal, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Folha descreve a pauta como o julgamento da ação penal, que apura os crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito. A CartaCapital e o Globo tratam a mesma sessão como o julgamento do recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação de Eduardo Bolsonaro aplicada em junho.
A condenação de junho
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo. Segundo a CartaCapital, ele tentou, por meio de chantagens contra o Brasil, livrar o pai da condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado. O recurso incluído agora na agenda foi apresentado pela DPU, que defende Eduardo no tribunal.
No voto que levou à condenação, Moraes apontou ao menos nove ações de Eduardo Bolsonaro para intimidar autoridades brasileiras envolvendo a atuação do governo dos Estados Unidos. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator.
"No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa de Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o País e não amedrontou essa Corte, como jamais amedrontará o STF", declarou Moraes no julgamento.
O julgamento de setembro
A Folha relata que a ação penal tem como réus Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Os dois respondem por articular ações junto ao governo americano com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil. Em julho, a CartaCapital noticiou que a defesa pede aos ministros o benefício da redução da pena.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, segundo a CartaCapital, e só poderá cumprir a pena depois de se apresentar à Justiça. A Folha o identifica como deputado federal licenciado pelo PL-SP; a CartaCapital o trata como ex-parlamentar. No plenário virtual, os ministros da Primeira Turma votam de forma eletrônica ao longo da semana. O julgamento começa em 11 de setembro e a janela se encerra em 18 de setembro; um pedido de vista pode adiá-lo.