O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedido de apuração contra o ministro André Mendonça. Na petição, assinada no inquérito das fake news, Moraes apontou a existência de "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
Segundo o G1, a acusação se apoia em três condutas: a usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com medidas que teriam rompido a cadeia de custódia da prova; a condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada, com contatos de Mendonça com defensores de pretensos colaboradores e proposição de benefícios não previstos em lei; e o direcionamento de alvos da apuração por "motivos pessoais e políticos". Entre os alvos estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, informa que a decisão foi assinada no Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar ameaças, fake news e outros ataques a ministros do Supremo.
Um dos trechos do relatório de inteligência da Polícia Federal citados na decisão sustenta que Mendonça determinou, de ofício, diligência investigatória fora dos trâmites legais:
"O relator, Ministro André Mendonça, determinou - DE OFÍCIO - diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes (...) sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República."
Moraes disse ainda que o relatório aponta tratamento diferenciado entre autoridades em situação igual, com "posturas muito diferentes diante de ilicitudes" em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, e a "atuação de julgador como investigador". As condutas descritas são indícios levantados em petição: Mendonça não foi processado nem condenado, e o pedido depende agora de deliberação da Corte. Ele não havia se manifestado publicamente até a publicação desta reportagem.
Como se chegou até aqui
A crise entre os dois ministros escalou em menos de uma semana. Na terça-feira (1), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal, produzido por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade da investigação ordenada por Mendonça. Segundo o G1, as mensagens reveladas também indicam proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na decisão, Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, segundo os quais a análise de eventual crime comum praticado por magistrado compete a órgão colegiado, e não a um relator individual. O despacho foi enviado a Fachin para que tome as providências que entender necessárias, conforme destacou o InfoMoney. Caberá ao presidente da Corte decidir se instaura a apuração e a encaminha a um colegiado. Não há prazo definido para essa análise.