O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o levantamento do sigilo de um dos inquéritos do caso Master. O pedido foi feito neste domingo (13), às vésperas da sessão de terça-feira (15), em que o plenário examinará o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin encaminhou o pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em petição à presidência da corte, Moraes afirma que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, deixou sob sigilo parte da investigação com "elementos essenciais" para o julgamento. Ele pede que a PET 15645 seja aberta a todos os ministros antes da sessão, e escreveu:
"Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento"
O que está sob sigilo
Segundo a Folha de S.Paulo, a parte secreta trata da rede de pagamentos do Banco Master. Os dados estão detalhados em um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O inquérito abrange quebras de sigilo bancário e fiscal e medidas cautelares em andamento. A reportagem da Folha também apurou que a Polícia Federal pediu em março a Mendonça o acesso dos investigadores aos dados sigilosos desse relatório, pedido ainda não analisado pelo relator.
A resposta de Fachin
Fachin respondeu no início da noite de domingo. Em ofício, pediu que a PGR se manifeste "com a brevidade" sobre o pedido, segundo o g1. De acordo com o InfoMoney, o presidente do STF deixou a decisão para depois da manifestação: caberá à Procuradoria opinar se o conteúdo da petição está dentro do escopo do que os ministros devem analisar na sessão de terça.
O relatório que o plenário examinará foi produzido por determinação de Mendonça e provocou uma crise sem precedentes no tribunal, segundo o g1. Fachin convocou a sessão na semana passada e, no sábado (12), assumiu a relatoria da discussão sobre a situação de Moraes. A PGR já se manifestou a favor do arquivamento do relatório, sob o argumento de que ele foi produzido de forma irregular, sem comunicação prévia à presidência e sem submissão ao plenário.
Ao longo das investigações, a PF localizou 52 mensagens entre Moraes e Vorcaro, de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão do banqueiro. O relatório afirma que o ministro atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa de Moraes.
Mendonça é contra a abertura ampla dos dados antes da sessão. Na avaliação dele, a medida poderia "tumultuar" o julgamento e afetar investigações em andamento, e os elementos relevantes para a análise de terça já estavam disponíveis aos ministros. Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem a publicidade total do caso, segundo a Folha. Na terça-feira, o plenário decide se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes. A manifestação da PGR sobre a PET 15645 deve definir se o material entra no conjunto de documentos do julgamento ou permanece fora dele.