O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado os registros de entrada e saída de visitantes, entre eles sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi informada pelo g1.
Moraes havia sido sorteado relator do caso pelo sistema do tribunal. Em despacho, citou o Código de Processo Civil, que veda o juiz de exercer suas funções em processo no qual o cônjuge figure como parte. Com o impedimento declarado, os autos foram remetidos à Presidência do STF para redistribuição a outro ministro.
O pedido e o trajeto do processo
A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Segundo a CartaCapital, ele pede a lista de horários de entrada e saída de oito pessoas que visitaram o Senado entre 2019 e 2026. Além da esposa do ministro e de Vorcaro, o pedido alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e, conforme o g1, também José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.
O trajeto até o STF foi longo. Kilter pediu os dados ao Senado pela Lei de Acesso à Informação, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), negou, alegando proteção a dados pessoais. O vereador então acionou a Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência do juízo, porque o responsável apontado na ação, Alcolumbre, tem foro no STF. Na ação, Kilter classifica a negativa como ilegal, sem respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e sustenta que o Senado viola "direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão". Ele argumenta que a divulgação é necessária para a fiscalização de reuniões no Senado.
Caso Master
O processo chega ao STF em meio à crise em torno do Caso Master. Segundo a CartaCapital, mensagens extraídas do celular de Vorcaro citam Moraes e a esposa, sócia do escritório Barci de Moraes, e sugerem que o casal teria se beneficiado de favores do então banqueiro quando o escritório prestava serviços de compliance ao Banco Master. O plenário do STF ainda não analisou o relatório da Polícia Federal sobre os diálogos entre Vorcaro e Moraes.
Próximo passo: a Presidência do STF redistribui a ação por sorteio a outro ministro, que decidirá se obriga o Senado a entregar os registros de visitas.