O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou um documento interno da PF (Polícia Federal) que a própria corporação classifica como "sem valor probatório" para pedir a investigação do colega André Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A revelação é da Folha de S.Paulo, em reportagem de José Marques publicada nesta sexta-feira (4).
O relatório não é assinado por nenhum delegado. Trata-se de "análise de cenário" sobre suspeitas de "possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público". O próprio texto define seus limites de uso.
"As informações presentes nele não se prestam a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo."
Graus de confiança
Segundo a Folha, a PF atribui grau de confiança "baixo" ou "moderado" a boa parte das informações do material. Na decisão, Moraes cita os trechos sem fazer essa discriminação. Um deles sustenta a hipótese de que Mendonça estaria direcionando as investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal."
O relatório apócrifo levanta ainda a hipótese de que os movimentos de Mendonça "integrem estratégia mais ampla do relator, com a intenção de ampliar seu poder no Supremo Tribunal Federal, a fim de aumentar as chances de fazer prosperar as visões de mundo do grupo político do qual faz parte". Logo em seguida, o próprio texto registra o grau de confiabilidade dessa avaliação.
"Grau de confiança: BAIXA. Juízo integralmente inferencial, sobre estado mental e intenção estratégica, construído a partir de indicadores em sua maioria reportados. Confiança baixa não significa descarte: significa que a hipótese permanece aberta e sob observação, e que qualquer uso externo seria prematuro."
O G1 teve acesso ao mesmo material e confirma a ressalva da PF: trata-se de um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório. Segundo o portal, em despacho publicado na quinta-feira (3), Moraes afirmou que a PF identificou o direcionamento de investigações por Mendonça contra Alcolumbre. Os relatórios também apontam assimetria no tratamento dado pelo ministro a políticos no caso Master, com padrões distintos de exigência probatória nos casos dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).
O pedido está com Fachin
Moraes endereçou o pedido ao ministro Edson Fachin, que conduz a crise entre os dois ministros na Corte. Fachin abriu prazo de cinco dias para Moraes, Mendonça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF prestarem explicações sobre o confronto. A decisão sobre a investigação de Mendonça depende agora dele.