O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para exigir que o povo indígena Anacé seja consultado antes da operação do Data Center Pecém, conhecido como data center do TikTok, em construção em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Segundo o G1, os órgãos defendem que o empreendimento não entre em operação sem a consulta prévia, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e medidas de avaliação e monitoramento dos impactos.
Os dois órgãos listam efeitos sobre o consumo de água e energia e sobre o ruído na região. "Na região, comunidades do entorno dependem de poços para abastecimento de água", afirmaram o MPF e a DPU em nota. Além da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da OIT, a ação pede testes de bombeamento, validação do modelo hidrogeológico, um programa integrado de impacto hídrico e energético e a divulgação periódica de indicadores de eficiência elétrica, hídrica e de ruído, como detalha o Mobile Time. Os mesmos pedidos haviam sido recomendados em maio à Omnia WN Holding, responsável pelas obras, por meio da Semace, o órgão ambiental do Ceará. Como as respostas "não demonstraram o cumprimento integral dos pontos considerados centrais", segundo os próprios órgãos, a questão foi levada à Justiça. A ação pede ainda que a Semace não emita a licença de operação e, se emitir, que a atividade seja suspensa até o julgamento final. O estado do Ceará e a prefeitura de Caucaia também respondem ao processo.
"O empreendimento fica próximo à área que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, em processo de estudo pela Funai. Para a DPU, reuniões informativas não substituem a consulta livre, prévia e informada", dizem MPF e DPU em nota.
Setenta hectares a dois quilômetros do lagamar
O projeto ocupa 70 hectares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, dentro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, no limite entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia. Fica a cerca de dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, onde vivem os Anacé. Foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025 por Shou Zi Chew, diretor-executivo do TikTok. O G1 situa o investimento acima de R$ 580 bilhões e a capacidade inicial em 200 MW, o que faria do Pecém o maior data center de cliente único do Brasil e o primeiro voltado à exportação, já que processará dados de usuários de outros países. O Mobile Time acrescenta que a potência instalada prevista é de 300 MW, com 120 geradores a diesel, subestação elétrica e captação de água subterrânea para resfriamento.
Segundo o Mobile Time, a região tem histórico de seca, e entidades como a Coalizão Direitos na Rede e o Idec já haviam alertado para a pressão sobre os poços que abastecem as comunidades vizinhas do lagamar.
As respostas
Em nota, a Omnia afirma que "possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas" e que mantém "amplo diálogo" com comunidades da região, mas diz ainda não ter sido citada formalmente na ação. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará informou que o empreendimento "vem sendo conduzido observando a legislação aplicável" e que apresentará sua defesa em juízo. Procurado pelo Mobile Time, o TikTok não respondeu.
O caso chega à Justiça em meio à corrida global por data centers para inteligência artificial, que amplia a demanda por água e energia em lugares onde esses recursos já são disputados. No Cauípe, a água subterrânea que refrigerará servidores de usuários de outros países é a mesma que alimenta os poços das comunidades do entorno. O resultado da ação vai indicar como a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT será aplicada a esse novo ciclo de expansão digital no Brasil.