O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (29) a retirada do ar de trecho de comício em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, associou o "Tribunal Eleitoral" a uma possível "falcatrua". A decisão atende a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na disputa presidencial, e chega a cinco dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A fala foi proferida em ato de campanha em Teresina (PI), em 9 de setembro, segundo o G1 (a reportagem da VEJA registra o comício como do dia 8). "Que não venha, que não venha os americanos querer influir nas nossas eleições; que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes", disse Lula. O presidente não deixou claro, segundo o G1, se fazia referência ao TSE. Na ação, a campanha de Flávio Bolsonaro sustentou que a declaração ultrapassou o limite da crítica à Justiça Eleitoral e tentou desacreditar a integridade do processo eleitoral. O G1 lembra que o candidato do PL tem histórico de críticas às urnas eletrônicas.
O que diz a decisão
Para Nunes Marques, a fala não se enquadra como crítica à atuação institucional, "ainda que ácida ou contundente", hipótese amparada pela jurisprudência. Trata-se, escreveu o ministro, de "imputação implícita de conduta fraudulenta ao órgão responsável pela organização das eleições". Ele classificou a declaração como "vazia, desprovida de dados ou informações" e afirmou que Lula se valeu de sua influência diante do público do comício "para disseminar o descrédito contra a Justiça Eleitoral". "Não há qualquer base fática nela", registrou o ministro na decisão.
"Sendo a Justiça Eleitoral a responsável pela condução das etapas de votação, apuração e totalização dos votos, atribuir-lhe a capacidade de fraudar as eleições equivale a lançar suspeita, sem qualquer amparo fático, sobre a confiabilidade dessas mesmas etapas."
O ministro determinou a remoção do conteúdo das redes sociais e que Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, deixem de republicar a mesma fala em qualquer rede social ou meio eletrônico. Ficaram vetados também painéis eletrônicos ou qualquer engenho que produza efeito visual de outdoor, sob pena de multa diária. A VEJA classificou a decisão como provisória.
A propaganda "Flávio mentiroso" permanece
Na mesma decisão, o presidente do TSE negou, por ora, o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro contra a propaganda do PT que o apresenta como mentiroso, com 13 trechos como "o senhor foi pego na mentira", "ele mentiu", "mente sistematicamente" e "dá pra confiar nesse sujeito?". Os advogados do candidato disseram ao TSE que a peça "cria artificialmente uma narrativa única, com o propósito de apresentá-lo como mentiroso e desacreditá-lo perante o eleitorado" e que os cortes não permitem identificar o contexto original das manifestações.
O ministro entendeu que não ficou comprovado que o conteúdo foi manipulado, descontextualizado ou ofensivo. As expressões "possuem caráter contundente e depreciativo", mas "traduzem juízo crítico sobre a conduta e a credibilidade do candidato", escreveu, o que não autoriza a retirada imediata em exame sumário. Ele determinou apenas que a campanha do PT não exiba o vídeo novamente enquanto não ajustar a identificação da chapa responsável, com os nomes dos candidatos de modo claro e legível. O caso teve andamento rápido: da fala no comício de Teresina, em 9 de setembro, à decisão desta terça, passaram menos de três semanas. Como as medidas são provisórias, o mérito será examinado após a instauração do contraditório, quando as partes serão ouvidas; não há data definida para o julgamento final.