A OAB Nacional decidiu nesta quarta-feira (9) não apresentar ao Senado pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão saiu de uma reunião extraordinária, a portas fechadas, com representantes das 27 seccionais da Ordem, em Brasília. Em vez do pedido, a entidade criará uma comissão para analisar a conduta dos ministros no caso do Banco Master.
Segundo a Folha de S.Paulo, a Ordem descartou a proposta aprovada um dia antes pelos conselheiros da OAB do Distrito Federal, que defenderam processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por "indícios da prática de crime de responsabilidade". O jornal informa que os dois tiveram ligações com o banco do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Comissão vai pedir acesso aos autos
A criação do grupo foi determinada na noite de quarta pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reportou a CNN Brasil. Formada por integrantes da direção nacional e presidentes de seccionais, a comissão vai pedir ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acesso aos autos das investigações que apuram a relação entre Moraes e Vorcaro. O resultado será um parecer sobre a conduta dos ministros, a ser votado pelo Conselho Federal da entidade.
"Da mesma forma que o Supremo, que os ministros, o Ministério Público, a Polícia Federal são capazes, através de seus agentes, de fazer toda essa investigação, nós também temos capacidade intelectual, através dos nossos conselheiros federais, presidentes de seccionais e juristas que já se propuseram a fazer parte dessa comissão, para fazer uma análise profunda de toda essa documentação", disse Simonetti à CNN.
A reunião também aprovou outros pedidos protocolados no Supremo. A OAB pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo que discute relatórios da Polícia Federal com registros de interações entre Moraes e Vorcaro. Para a entidade, a medida tem caráter "estritamente processual e preventivo" e não representa conclusão sobre a atuação de Gonet. A Ordem requereu ainda acesso a provas e documentos da crise, inclusive materiais sigilosos dentro dos limites definidos pelo STF, e a abertura das investigações cabíveis para apurar eventuais crimes, inclusive os que envolvam integrantes da Corte.
O parecer da comissão ainda precisa ser votado pelo Conselho Federal, e, segundo a CNN, um pedido de impeachment contra Moraes segue entre as possibilidades a avaliar. A decisão ocorre sob pressão das seccionais, com o movimento liderado por São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. No Supremo, o plenário está convocado para 15 de setembro tratar da crise, incluindo a possível abertura de investigação contra Moraes.