A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra os cinco sócios do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, registrado no DF como Barci e Barci Sociedade de Advogados. O escritório pertence à esposa e aos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão coube ao presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, e foi anunciada em sessão extraordinária do Conselho Pleno.
A sessão foi convocada para tratar da crise envolvendo o STF, segundo o Metrópoles. O processo considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal", informou a OAB-DF. A Folha de S.Paulo identifica o documento como o relatório do inquérito IPJ-A 3298613/2026, elaborado a partir dos dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Constam como sócios do escritório, segundo o Cadastro Nacional dos Advogados, Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal, Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada, e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. Todos serão intimados a responder ao processo na OAB-DF.
O que está em jogo
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional conduzirá a apuração de possíveis violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia. Estão entre as condutas que podem ser analisadas, segundo o Metrópoles, conflito de interesses, captação indevida de clientela, atuação incompatível com a dignidade da advocacia e eventual uso da estrutura do escritório para práticas ilícitas.
As punições possíveis incluem multa, censura e suspensão. A mais grave é a exclusão, o cancelamento da inscrição do advogado, que exige o voto favorável de dois terços do Conselho Pleno, conforme o G1.
"A advocacia não é meio para cometimento de crimes"
Poli definiu a posição da entidade na sessão desta terça. "A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos", declarou.
Em nota, o escritório rebateu a decisão. "O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis."
A OAB-DF também abrirá procedimento contra o advogado Ciro Soares, apontado no relatório da PF como intermediário da comunicação entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi tornado público em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, e acendeu a crise na Corte. Segundo o G1, o relatório reconstitui apenas as mensagens enviadas por Vorcaro a um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA", entre elas a discussão de dois contratos com Viviane Barci e a afirmação de uma "dívida de vida" com o ministro. Não há registro do conteúdo recebido.
Os dois processos tramitam em sigilo e não têm prazo para decisão. Em nota, a OAB-DF afirmou que o procedimento "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa" e que não significa "juízo antecipado de culpa". A próxima etapa é a intimação dos cinco sócios para apresentar defesa.