O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram nesta quarta-feira (16) uma nota de "total contrariedade" à declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando". A frase foi proferida na terça-feira (15), durante a sessão em que o STF discutia a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Segundo o Poder360, Dino completou: "Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa." A fala veio no debate sobre a troca da relatoria do processo, que saiu do gabinete de André Mendonça e passou à Presidência da Corte, sob Edson Fachin. Para o ministro, permitir que presidentes de tribunais retirem processos de seus relatores abre espaço para distorções no Judiciário. Conforme o ND Mais, Dino também disse que o país vive "o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário da história do Brasil".
A nota da OAB
Na nota, a entidade afirma que a declaração "lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida" e defende que eventuais desvios sejam apurados e punidos individualmente. "Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira", diz o texto. A Ordem lembra que mantém um Código de Ética e Disciplina e que pode aplicar sanções aos inscritos, inclusive a exclusão dos quadros.
"A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais", sustenta a nota, que termina assim: "A OAB não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros."
Salva de palmas no TJSC
A reação chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O encerramento da sessão do Órgão Especial do TJSC, nesta quarta, foi marcado por uma manifestação coletiva dos desembargadores contra as generalizações feitas no plenário do STF. Conforme o ND Mais, os magistrados afirmaram que declarações dessa natureza atingem a honra, a independência e a dedicação de milhares de juízes e servidores, e encerraram os trabalhos com uma salva de palmas à magistratura catarinense. O presidente em exercício, desembargador André Luiz Dacol, que substitui Rubens Schulz até 2 de outubro, fez a leitura do ato no plenário.
"Em um ato de firmeza e retidão, os Desembargadores manifestaram sua veemente indignação contra as generalizações que, como sombras, tentam ofuscar a verdadeira face do Judiciário brasileiro."
A sessão do STF em que Dino falou terminou sem definição. Segundo a CNN Brasil, o ministro pediu vista e suspendeu a análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos. Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados, com Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia nesse sentido, e Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes pela análise conjunta. Dino defendeu que os casos de Moraes e de Mendonça sejam analisados em sessão conjunta no dia 23 de setembro.