O Conselho Federal da OAB pediu nesta quarta-feira (9) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo que discute o relatório da Polícia Federal com registros de interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O pedido foi aprovado em reunião extraordinária da OAB Nacional com os presidentes das 27 seccionais da Ordem e protocolado na PET nº 16.662/DF, de acordo com o Metrópoles.
Por que a OAB pede o afastamento pessoal
A entidade alega que Gonet ocupa posição singular no caso. A PGR já se manifestou no processo defendendo a nulidade da determinação que deu origem ao relatório da PF e dos elementos obtidos a partir dela, relata a CNN Brasil. Ao mesmo tempo, Fachin convocou o procurador-geral a prestar esclarecimentos no procedimento aberto pela Presidência do STF para concentrar a análise da crise entre ministros da Corte e a Polícia Federal.
Para a OAB, a combinação dos dois papéis recomenda que Gonet se abstenha de atuar pessoalmente. O Ministério Público seguiria no processo por meio do substituto legal do procurador-geral. A própria Ordem ressalva que o pedido não representa uma conclusão sobre a atuação de Gonet. A medida tem caráter "estritamente processual e preventivo", segundo a manifestação. Em nota, o Conselho Federal afirma que o requerimento "não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei".
Outros pedidos e o que vem a seguir
A OAB também pediu acesso aos relatórios, provas, manifestações e demais documentos relacionados à crise, inclusive materiais submetidos a sigilo, dentro dos limites definidos pelo STF. Requereu a instauração das investigações cabíveis para apurar "eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas", com apuração individualizada e garantias de devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência. Para a entidade, é "por meio da investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional".
O episódio soma-se ao atrito entre a Ordem e o Supremo. Na mesma reunião, a OAB decidiu criar uma comissão formada por integrantes da direção nacional e presidentes de seccionais para analisar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos. Entre as possibilidades que a comissão poderá avaliar está um pedido de impeachment contra Moraes, segundo a CNN Brasil.
O calendário do caso já está definido. Fachin convocou sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para analisar o referendo da decisão do ministro André Mendonça sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Mendonça, relator do caso, já havia encaminhado o processo ao colegiado. Cabe agora a Fachin decidir o pedido da OAB sobre a atuação de Gonet.