O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6x1 no Senado, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. Com a decisão, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o que evita que a matéria tenha de voltar aos deputados, segundo o Poder360.
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, o fim da escala 6x1, sem redução de salário. A transição ocorre em duas etapas: a jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas após 12 meses. O texto preserva acordos e convenções coletivas e exclui do controle de jornada profissionais com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, salvo acordo coletivo.
Emendas rejeitadas
Segundo o Poder360, as emendas barradas tentavam, na maioria, flexibilizar os novos direitos. O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs manter o limite de 44 horas e condicionar a redução à negociação coletiva. Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) tentaram abrir exceções para jornadas de até 44 horas em setores específicos, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sugeriu fixar na Constituição a escala 12x36. Outras emendas tentavam estender a transição de pouco mais de um ano para quatro anos.
Aziz argumentou que as emendas descaracterizavam a proposta, eram inconstitucionais por contrariar o objeto da PEC ou geravam insegurança jurídica. No relatório, citado pela Agência Senado, o senador afirmou que o limite de 44 horas foi fixado pela Constituição de 1988 e permanece inalterado há 38 anos.
"A revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização há muito devida", escreveu Aziz. "A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado, núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou, amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental."
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio por ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A proposta entrou na lista de prioridades do Congresso após reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (26), informou a Agência Senado.
O próximo passo é a votação do parecer na CCJ. De acordo com o Poder360, Aziz trabalha para que a PEC seja o primeiro item da pauta da comissão na quarta-feira da próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso. Se aprovada na CCJ, a proposta segue para dois turnos de votação no plenário do Senado. Como o relator rejeitou todas as emendas, se os senadores mantiverem o texto sem alterações de mérito, a PEC poderá ser promulgada diretamente, sem nova análise da Câmara.