O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu nesta quarta-feira (2) vista de uma hora sobre o parecer do fim da escala 6x1. A decisão atendeu em parte um pedido de senadores da oposição ao governo Lula, que pediam prazo maior, e atrasou a votação da proposta na comissão. O prazo termina às 14h47.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), leu o parecer na abertura da sessão. Segundo o G1, Alencar concedeu apenas uma hora de análise aos integrantes do colegiado, e a CCJ pode iniciar a votação ao fim do período.
O que prevê a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em até 14 meses. O limite de 8 horas diárias é mantido. O texto garante dois dias de descanso semanal sem possibilidade de corte salarial, preferencialmente com um deles no domingo. O fim da 6x1 passa a valer 60 dias após a promulgação.
A transição tem duas etapas: em dois meses, a jornada cai para 42 horas semanais, com dois dias de repouso; em um ano, chega a 40 horas. Aziz não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou 36 emendas da oposição que tentavam manter a escala atual, segundo a Agência Brasil. As 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos, lembrou o relator, que citou dados do Ipea segundo os quais a 6x1 recai de forma desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", escreveu Aziz no parecer.
Tramitação e próximos passos
A PEC, registrada como PEC 221/2019, foi aprovada pela Câmara em maio, segundo a CNN Brasil. Estava travada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que a incluiu na pauta da CCJ após se reaproximar de Lula nas últimas semanas, relatou o G1. Aziz apresentou o parecer favorável em 27 de agosto, de acordo com o Poder360.
Após as 14h47, a CCJ pode votar o texto. Se aprovado, ele segue ao plenário do Senado em dois turnos. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negocia a chamada quebra de interstício, que permitiria votar os dois turnos no mesmo dia, segundo a CNN Brasil. Como não houve mudança no mérito, a PEC pode ser promulgada sem retornar à Câmara, caso o Senado aprove o texto sem alterações.