O acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destravou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, mas limitou o avanço à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação no plenário do Senado ficou sem data e, na prática, deve ocorrer apenas depois das eleições de outubro de 2026.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou nesta quinta-feira (27) à CCJ um parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara em maio, segundo o G1. Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas, incluindo três do senador Izalci Lucas (PL-DF) que tentavam manter a jornada de 44 horas semanais. A CCJ deve votar a proposta na próxima quarta-feira (2), data confirmada pela Folha de S.Paulo.
O avanço foi selado após reunião de Lula com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada. Alcolumbre, porém, não garantiu que a PEC vá a plenário na próxima semana, informou o G1. Segundo a Folha, o Congresso só tem mais uma semana de funcionamento, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do pleito de outubro.
O rito da PEC no Senado
Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois em dois turnos no plenário, com intervalo de cinco dias úteis entre as votações. Aliados de Lula pressionam para que a votação em plenário ocorra no mesmo dia da análise da CCJ e argumentam, segundo o G1, que os prazos regimentais já foram superados em outras ocasiões, com os dois turnos votados em sequência.
O texto mantido por Aziz estabelece jornada semanal de 40 horas, hoje em 44 horas, com dois dias de descanso semanal sem redução de salário, preferencialmente incluindo o domingo. A transição prevê 42 horas em dois meses e 40 horas em um ano. No relatório, Aziz cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para defender a mudança:
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirma Aziz.
O PL é crítico do fim da escala 6x1. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) assinou com colegas de partido uma PEC alternativa, que institui remuneração por hora com jornada flexível. O texto está parado no Senado, segundo o G1.
O próximo passo é a votação na CCJ, marcada para quarta-feira (2). Se o parecer de Aziz for mantido, o texto não volta à Câmara e pode ser promulgado pelo Congresso assim que o plenário do Senado o aprovar em dois turnos. Sem compromisso de Alcolumbre de pautar a votação nesta última semana de trabalho, a decisão final fica para depois das eleições.