Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam que o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria interferido na condução das investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero. As conclusões constam de documentos revelados em decisão do ministro Alexandre de Moraes divulgada nesta quinta-feira (3), segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Com base nos relatórios, Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de investigação contra o colega no âmbito do inquérito das fake news.

Na petição, Moraes escreveu que há "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na atuação de Mendonça como relator dos casos do Banco Master e do INSS. Segundo o ministro, Mendonça teria usurpado das autoridades policiais a direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de colaboração premiada e direcionado alvos "por motivos pessoais e políticos", com indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela PF. Entre os alvos citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O que dizem os relatórios

Trechos citados na decisão detalham as suspeitas. Um relatório afirma que Mendonça determinou, de ofício, diligência para produzir provas contra Moraes sem assinar a decisão judicial e sem comunicar a Procuradoria-Geral da República. Outro aponta "assimetria por espectro político": o ministro teria adotado posturas "muito diferentes" diante de ilicitudes atribuídas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. Um terceiro avalia que Alcolumbre seria o alvo de uma estratégia de recomposição de forças no tribunal.

"Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal", diz o trecho citado por Moraes.

Os documentos também registram declarações atribuídas a Mendonça sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a corporação, o ministro teria considerado Rodrigues não confiável por uma suposta proximidade "inadequada" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mencionado um afastamento cautelar. Sobre Gonet, teria sustentado que a proximidade com o ministro Gilmar Mendes "o tornaria indigno de confiança" e cogitado arrolá-lo como testemunha. O relatório ressalta que não foram apresentados fatos concretos de atuação irregular do chefe da PF.

Linha do tempo

• 1º de setembro: Mendonça determina a retirada do sigilo de relatório da PF, produzido por sua ordem, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A PGR manifesta-se pela nulidade dessa investigação.
• 3 de setembro: Moraes encaminha a Fachin o pedido de investigação de Mendonça, apoiado nos relatórios de inteligência. No mesmo dia, Fachin determina que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF prestem informações em cinco dias.

Mendonça não havia se manifestado publicamente sobre os relatórios até a noite desta quinta, segundo o g1. Em declarações anteriores sobre a crise, o ministro afirmou ter recebido Vorcaro uma única vez, para tratar de precatórios no tribunal. Ele é alvo de pedido de investigação; não há acusação formal nem condenação, e as conclusões apontadas pela PF ainda não passaram por contraditório.

O próximo passo processual é o prazo de cinco dias fixado por Fachin, contado desta quinta, para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre a crise e sobre diálogos com Vorcaro. Na decisão, Moraes lembrou que a Constituição e o regimento do STF atribuem a órgão colegiado a análise de eventual crime comum cometido por magistrados da Corte.