A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a conduta da Polícia Federal na produção do relatório que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. A comunicação foi feita na sexta-feira (4), segundo o G1. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é citado no documento.

"Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial", escreveu Gonet a Fachin, acrescentando que o resultado será noticiado à Corte "em tempo adequado". O controle externo da atividade policial é atribuição do Ministério Público Federal, e a abertura do procedimento ocorre depois de o presidente do STF exigir esclarecimentos sobre o caso. Segundo a PGR, a Polícia Federal terá de explicar, por exemplo, a "possível ocorrência de ordem ou interferência externa" na elaboração do relatório, que possa ter "maculado seu conteúdo".

A procuradoria alegou ainda que não foi comunicada da decisão que determinou o aprofundamento da investigação, tomada pelo então relator do caso, ministro André Mendonça. "A decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação", afirmou a PGR, em trecho relatado pelo G1. O processo era relatado por Mendonça e agora está sob o comando de Fachin. O Poder360 informa que o procedimento busca verificar se houve irregularidade nas apurações do caso Banco Master.

Linha do tempo do caso

• Março: a CPMI do INSS, que apurava fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões, localizou nos dados telefônicos de Vorcaro um número vinculado ao STF que interagia com o banqueiro, sem identificar qual autoridade o utilizava, segundo a BBC News Brasil. Em nota, a corte negou que mensagens encontradas em material apreendido tivessem sido enviadas a Moraes.
• 1º de setembro: Mendonça determinou a retirada do sigilo do relatório da PF, produzido na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude no Banco Master.
• Também no dia 1º de setembro: a PGR pediu a anulação da investigação que encontrou as mensagens, sob o argumento de que o aprofundamento da apuração sobre Moraes dependeria de autorização do plenário da Corte.
• 4 de setembro: a PGR comunicou a Fachin a abertura do controle externo sobre a atuação da PF.

O que diz o relatório e o que cada parte alega

De acordo com a BBC News Brasil, o documento trata os diálogos como possíveis interações entre Vorcaro e um contato salvo no aparelho do banqueiro com o nome do ministro. As mensagens tratariam de pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além de assuntos da própria Compliance Zero. A PF não afirma ter confirmado com a operadora de telefonia que a linha era usada por Moraes; apenas o celular de Vorcaro foi apreendido.

Nenhuma acusação formal foi apresentada contra Moraes. Em março, a Secretaria de Comunicação do STF divulgou, a pedido do gabinete do ministro, que uma análise técnica constatou que as mensagens enviadas por Vorcaro "não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos". A PGR, por sua vez, sustenta que a investigação nasceu viciada. Em manifestação de 1º de setembro, relatada pela Agência Brasil, Gonet afirmou:

"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual."

O próximo passo é a conclusão do controle externo, sem prazo definido. O resultado será comunicado ao STF, e o caso permanece sob o comando de Fachin, que determinou o envio das informações que originaram a resposta da PGR.