A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo de dados de pagamentos do Banco Master, detalhados em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A manifestação é do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito na véspera da sessão do plenário da Corte marcada para esta terça-feira (15). O documento foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Para a PGR, o sigilo deve ser retirado porque se trata de "documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve". O órgão também registrou que os autos relativos ao caso não estavam visíveis à Procuradoria. A informação é da Folha de S.Paulo.
O pedido original é de Moraes, em petição enviada a Fachin no domingo (13). O ministro pediu o levantamento do sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, sob o argumento de que o inquérito reúne "elementos essenciais" para o julgamento da PET 16662, previsto para terça. "Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento", escreveu o ministro, segundo o G1. Fachin acionou a PGR na mesma noite e pediu uma manifestação "com a brevidade".
O caso e a sessão de terça
A disputa pelo sigilo é um capítulo da crise aberta no STF pelas investigações do caso Master. Segundo o G1, a Polícia Federal localizou 52 mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão do empresário. O relatório da PF, produzido por determinação de Mendonça, aponta uma suposta relação entre os dois e afirma que o ministro atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Não há investigação formal aberta contra o ministro: caberá ao plenário decidir se o material justifica esse passo.
A PGR já se posicionou, no mesmo processo, pelo arquivamento do relatório da PF. Para o órgão, a elaboração foi determinada por Mendonça sem comunicação prévia à Presidência do tribunal, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento, o que configuraria um vício de origem. Já em março, segundo a Folha, a própria Polícia Federal havia pedido a Mendonça acesso a dados sigilosos do relatório de inteligência financeira, ainda não analisado pelo relator, para detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.
O próximo passo está marcado para terça-feira (15), quando o plenário julga a PET 16662. Se os ministros acatarem a tese do vício de origem, defendida pela PGR, o mérito das mensagens pode nem ser discutido. Se a rejeitarem, a Corte passará a decidir se as mensagens justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.