A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento das denúncias apresentadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro em depoimento prestado ao gabinete do ministro André Mendonça. Preso em Brasília no âmbito das investigações sobre o Banco Master, Vorcaro relatou supostas ameaças sofridas na prisão. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há fato concreto que justifique providências investigativas.
Depoimento urgente e em sigilo
Segundo nota do gabinete de Mendonça, Vorcaro prestou depoimento em caráter de urgência na última quinta-feira (27), a um juiz auxiliar que acompanha o caso. A oitiva foi pedida pela defesa, que relatou "graves intimidações", e ocorreu sem a presença da Polícia Federal. O conteúdo foi mantido em sigilo. Após o depoimento, o ministro encaminhou o caso à PGR para avaliar se havia elementos que justificassem novas providências, conforme a CNN Brasil.
Na manifestação enviada ao STF, a PGR descartou instaurar investigação a partir do relato.
"Do exame acurado dos termos da oitiva prestada, constata-se que o declarante não noticiou fato concreto ou juridicamente delimitado capaz de impulsionar providências investigativas próprias, tampouco conferiu o mínimo elemento de verossimilhança às assertivas ali formuladas", afirmou o órgão.
Linha do tempo
Vorcaro está preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master, nas quais a Polícia Federal apontou indícios de que ele mantinha uma estrutura de monitoramento e intimidação de adversários, com risco de destruição de provas, de continuidade da lavagem de dinheiro e de interferência nas apurações. Antes do depoimento, a defesa havia apresentado duas propostas de delação premiada, ambas rejeitadas pela PGR e pela PF. Na segunda negativa, o Ministério Público alegou que a proposta não trazia comprometimento efetivo com a devolução de valores e que os elementos não tinham ineditismo, chegando, em alguns pontos, a se chocar com dados já levantados pela investigação.
Na manifestação desta quarta, a PGR também recusou reabrir as tratativas de colaboração. "O peticionante não logrou alterar a premissa fática que culminou na negativa anterior, não se vislumbrando qualquer sinalização de potencialidade probatória ou vício de vontade a justificar a renovação da proposta negociada", afirma o texto. Segundo a CNN Brasil, o órgão considerou que o prosseguimento da petição seria "inócuo" e sem utilidade prática.
A próxima etapa cabe a Mendonça: como relator da petição no STF, ele analisará o pedido de arquivamento. Não há data definida para a decisão.