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PGR pergunta a Fachin se Mendonça decidiu pedido da PF sobre autoridade com foro

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HBPor Henrique Barros•15 de setembro de 2026•Fontes: O Globo, G1, Gazeta do Povo, Jornal GGN

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que verifique se o ministro André Mendonça, relator do caso Master, tomou alguma decisão sobre um pedido da Polícia Federal (PF) protocolado há cerca de seis meses. Em março de 2026, a PF pediu ao gabinete do ministro autorização para obter, junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a complementação de um relatório de inteligência financeira que envolve uma autoridade com prerrogativa de foro. A manifestação foi reportada pelo g1 nesta segunda-feira (14).

A PGR não revela o nome da autoridade. O texto cita, entre os registros expostos pela queda do sigilo de mais uma frente do caso, uma "Representação formulada pela Polícia Federal, protocolada em março do corrente ano, para a obtenção, junto ao COAF, de complementação de Relatório de Inteligência Financeira, mantido sob sigilo pela Unidade de Inteligência, por se referir a autoridade com prerrogativa de foro". Segundo o jornal O Globo, o relatório enviado pelo Coaf protegia com tarjas o nome da autoridade.

"Como não consta dos autos disponibilizados nenhum registro do andamento posterior do feito, e não tendo, como já dito, o Ministério Público Federal se manifestado sobre a representação policial, o pedido é para que certifique o Gabinete do Ministro Relator se não houve, de fato, nenhuma decisão, e, em caso contrário, e na hipótese do deferimento, se o documento encontra-se disponível para a consulta dos Ministros, conforme requerido", escreveu a PGR.

Linha do tempo

O caso Master investiga o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília. Durante as apurações, a PF solicitou ao Coaf relatórios de inteligência financeira de pessoas físicas e jurídicas ligadas à investigação. Um deles, que se refere à autoridade com foro, seguiu sob sigilo. No domingo (13), o ministro Alexandre de Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15). A PGR se manifestou a favor, Fachin solicitou a Mendonça o levantamento dos sigilos, e o STF já tornou públicos 53 procedimentos de apurações relacionados ao caso.

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) é um documento técnico que aponta movimentações atípicas ou suspeitas. O Coaf o elabora a partir de alertas enviados por bancos, seguradoras e outras instituições obrigadas por lei, com dados sobre valores globais, partes envolvidas e indícios de crimes como lavagem de dinheiro.

O que vem a seguir

A cobrança da PGR chega na véspera da sessão de terça-feira (15), em que os ministros do STF decidem se abrem investigação sobre a relação de Moraes com Vorcaro. Em paralelo, o gabinete de Fachin precisa dar andamento ao pedido de certificação. A manifestação da PGR não fixa prazo para a resposta, e não há registro, nos autos já disponibilizados, de qualquer decisão de Mendonça sobre o pedido da PF de março.

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