O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) promete, no plano de governo registrado na Justiça Eleitoral, manter o Bolsa Família caso seja eleito presidente da República. A informação foi publicada nesta segunda-feira (24) pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. O compromisso marca uma mudança de posição do candidato, que já prometeu acabar com o programa e voltou a criticá-lo durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira passada (18), junto com o pedido de registro da candidatura. Segundo o SBT News, o plano tem 28 páginas, está organizado em sete "missões" e reúne mais de 230 itens, apresentados praticamente sem custo estimado, fonte de financiamento ou prazo de execução.
Além da manutenção do Bolsa Família, o texto traz compromissos com os direitos constitucionais de indígenas, quilombolas e povos tradicionais, regularização fundiária, combate ao desmatamento ilegal e regulamentação do mercado de carbono, conjunto que o SBT News classificou como uma "inflexão à esquerda". Ao mesmo tempo, o plano promete reduzir a relação dívida/PIB, rever despesas de forma permanente e cortar progressivamente tributos sobre produção, investimento e geração de empregos. Marçal também se compromete a fixar o salário mínimo como "o melhor da América do Sul", o que exigiria mais que dobrar o valor atual, e propõe a criação de um "Ministério da Empresarização", com abertura de empresas pelo CPF digital em até 24 horas.
Críticas no passado
As críticas de Marçal ao Bolsa Família vêm de anos anteriores. Em 2024, ainda como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, ele prometeu encerrar o benefício, segundo levantamento do portal FDR. Durante sabatina promovida por UOL e Folha na campanha municipal, o então candidato afirmou que quem recebe o programa fica impedido de trabalhar. A afirmação não corresponde às regras do programa, que permitem aos beneficiários trabalhar com carteira assinada.
Criado em 2003, o Bolsa Família foi rebatizado de Auxílio Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e recuperou o nome original com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Em 2024, o programa atendia 20,7 milhões de famílias em situação de pobreza em todo o país, com benefício mínimo de R$ 600.
Apesar do protocolo feito pelo PRTB, a candidatura de Marçal segue sob incerteza. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, em agosto a condenação que o deixa inelegível por oito anos a partir de 2024, por uso indevido dos meios de comunicação na campanha municipal, incluindo a estratégia conhecida como "concurso de cortes", na qual seguidores eram remunerados para produzir e divulgar vídeos do candidato. A decisão ainda pode ser alvo de recurso ao TSE.