A Polícia Civil de São Paulo afirmou nesta terça-feira (15) que vai indiciar pelo menos quatro pessoas por homicídio com dolo eventual pelo desabamento de um prédio em construção na rua Tequici, no distrito da Penha, zona leste da capital. A estrutura caiu sobre uma casa na madrugada de sábado (12) e matou seis pessoas, entre elas cinco imigrantes bolivianos e uma paraguaia, segundo a Folha de S.Paulo. Entre os alvos estão os três investigados ligados à construtora New Home e uma fiscal da Prefeitura de São Paulo. Ninguém foi condenado: o indiciamento é um ato da polícia dentro do inquérito e não define culpa.
Segundo o delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, serão indiciados os três investigados que já têm prisão temporária decretada e a servidora municipal. Para a polícia, o dolo eventual significa, em tese, que os responsáveis conheciam os riscos capazes de levar à morte e, ainda assim, teriam prosseguido com a obra. Doze pessoas já foram ouvidas no inquérito.
Linha do tempo do caso
Os problemas no endereço têm pelo menos cinco anos, conforme a Prefeitura. Em 2021, o município pediu na Justiça a demolição de uma construção irregular no local e aplicou multa de R$ 119 mil. Em 2022, a construtora apresentou um novo projeto, e em 2023 a prefeitura emitiu alvará condicionado à demolição da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, vistoria da Subprefeitura da Penha registrou a demolição de 154 m². No relatório, a fiscal Viviane Rodrigues de Palma, 54, escreveu que a demolição "foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento". As fotos anexadas ao documento, porém, parecem mostrar o prédio erguido desde 2019, e o advogado da construtora confirmou, após o desabamento, que nada tinha sido demolido.
O depoimento da fiscal e a defesa
Ouvida por cerca de duas horas na terça-feira, Viviane admitiu que não entrou na obra durante a vistoria.
"Quando eu cheguei no local, a obra estava paralisada e já tinha um bom andamento, já tinha alguns andares, mas ela não estava finalizada. (...) a gente não entra numa obra particular sem autorização."
A fiscal negou ter atestado a demolição. "Em momento algum eu declarei que aquela edificação teria sido demolida", afirmou, segundo o G1. A Prefeitura a afastou por 120 dias para evitar que interfira nas investigações.
O empresário Ronaldo Vivacqua, 63, apontado pela polícia como sócio oculto da New Home, teve a prisão temporária mantida em audiência de custódia. Ele não aparece nos documentos das empresas, mas testemunhas relataram à polícia que ele "agia, administrava e geria e participava efetivamente da obra". Seu filho, o engenheiro Cristiano Vivacqua, autor do projeto e responsável pela execução, e Isis Brandão, que figura como proprietária formal da empresa, seguem foragidos. A defesa nega que Ronaldo seja sócio oculto, diz que ele apenas acompanhava o filho, considera as prisões prematuras e pediu soltura ou prisão domiciliar alegando "grave e documentada condição de saúde". Na segunda-feira (14), os advogados afirmaram que o casal se entregaria nos próximos dias. A New Home informou que abriu investigação interna, que ainda não há elementos para determinar a causa do colapso e que não se exime de eventual responsabilidade apontada pelas apurações.
O indiciamento ainda será formalizado no inquérito, com a individualização da conduta de cada investigado, e a participação de cada um será detalhada pela polícia. Pendem ainda a decisão sobre o pedido de soltura de Ronaldo e a localização do casal foragido. A Prefeitura, por sua vez, paralisou nesta terça 26 empreendimentos ligados às construtoras responsáveis pela obra.