Mais de R$ 1 bilhão em pedidos fraudulentos de reembolso do salário-maternidade foram barrados pela Receita Federal, informaram a Folha de S.Paulo e o G1 nesta terça-feira (8). O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e os pedidos vinham de empresas de fachada e outras organizações. Na prática, a operação do fisco (nome dado à Receita) impediu que o dinheiro saísse dos cofres públicos.
A análise de dados do órgão encontrou um padrão incompatível com as regras do benefício. Os sinais de irregularidade incluíam empresas com apenas um funcionário, faturamento perto de zero e ausência de registros compatíveis nos documentos fiscais. Pesaram também pedidos em valores considerados fora do padrão.
Entre os casos identificados estão pedidos em nome de seguradas (contribuintes do INSS) sem filhos registrados e empresários que figuravam ao mesmo tempo como donos e funcionários da própria empresa. Houve ainda situações em que uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios por empresas diferentes em curto período. Segundo o G1, várias dessas empresas tinham ligação com procuradores que atuavam para dezenas de outras em situação semelhante.
Um caso chama atenção pelo tamanho: um MEI (microempreendedor individual) do setor de entregas rápidas pediu R$ 500 mil de reembolso. Como o benefício dura 120 dias, cerca de quatro meses de salário, para somar esse valor o trabalhador precisaria ganhar R$ 125 mil por mês. Segundo a Receita, a legislação não permite esse tipo de compensação para a categoria.
Entenda o golpe
O salário-maternidade é pago pelo INSS por ocasião de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto, a quem contribui para a Previdência Social como autônomo, contribuinte individual ou MEI, desde que comprove pagamentos mínimos. O benefício dura 120 dias, é liberado inclusive em união homoafetiva e, em situações previstas em lei, também pode ir para homens, como na adoção ou na morte da mãe durante o parto.
O reembolso que motivou os pedidos barrados funciona assim: quando uma empresa antecipa o pagamento do benefício a uma funcionária, ela pode pedir ao fisco a compensação desse valor. Quando o INSS paga o benefício direto ao segurado, a empresa não pode pedir o dinheiro de volta pelos sistemas de restituição. Era por essa via que as empresas de fachada tentavam retirar o equivalente a 2 mil pedidos iguais ao do entregador.
As tentativas de fraude no benefício se repetem há mais de dois anos. Segundo a Folha, os golpes cresceram desde 2024, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou a regra de acesso. A Receita também citou pessoas e empresas que ofereciam supostas soluções tributárias com promessa de créditos ou restituições rápidas, e orientou o cidadão a conhecer os direitos que tem antes de pedir qualquer valor ao governo.