O Brasil tem pelo menos 19 milhões de trabalhadores enquadrados na categoria de nanoempreendedor criada pela reforma tributária, segundo estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein, reportado pela Folha de S.Paulo nesta segunda (7). Desse total, 15,5 milhões atuam por conta própria sem CNPJ, contingente equivalente a cerca de 60% dos trabalhadores informais do país. Os outros 3,5 milhões têm cadastro.
A categoria reúne atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes para complementar a renda: costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos. O enquadramento exige receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, metade do teto do MEI (microempreendedor individual), e que o trabalhador não esteja inscrito nesse regime. Motoristas e entregadores de aplicativo têm limite maior, de R$ 162 mil por ano, o dobro do teto do MEI.
Sem CNPJ e sem os novos impostos
A diferença para o MEI está na formalização. O nanoempreendedor não precisa abrir CNPJ nem emitir documento fiscal e, pela reforma, não recolhe IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nem CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os dois tributos sobre o consumo que passam a ser cobrados em 2027. A dispensa dos documentos foi formalizada por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, publicada no fim de agosto. Quando o estudo foi elaborado, a dispensa ainda não estava formalizada, segundo a Folha.
Renda baixa e pouca escolaridade
Entre os nanoempreendedores sem CNPJ, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental, segundo o levantamento, divulgado pelo Money Report. A informalidade é maior no Norte, onde 93% dos nanoempreendedores não têm CNPJ, e no Nordeste, com 89,8%. São Paulo concentra o maior número absoluto: cerca de 3,9 milhões de trabalhadores na categoria, dos quais 2,8 milhões sem formalização.
A categoria foi criada para alcançar atividades de pequena escala que poderiam ser sobrecarregadas pela burocracia exigida de empresas maiores, segundo a Folha. Na prática, muitos desses trabalhadores já não pagam os atuais tributos sobre o consumo e, com a reforma, poderão continuar na mesma situação. Para o estudo, o perfil de renda e escolaridade mais baixa reforça a necessidade de manter baixa a burocracia para esse público.
Para quem vende, o desenho preserva a regra atual: sem imposto novo e sem exigência de CNPJ ou nota fiscal abaixo dos limites. Para quem compra, o efeito fica visível a partir de 2027, quando a manicure, o eletricista ou o motorista de aplicativo enquadrado não repassarão IBS nem CBS no preço, enquanto a compra de empresa formal passará a carregar os dois tributos.