O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, afirmou que pretende apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira, dia 27. A proposta, parada desde maio na Casa, ganhou novo impulso nos últimos dias em meio à expectativa de governistas de que a matéria avance durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
Segundo o G1, Aziz decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações. A escolha é estratégica: qualquer mudança no conteúdo da PEC obrigaria o texto a retornar à Câmara para nova votação, o que atrasaria a tramitação. O projeto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, substitui o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para descansar apenas um por uma escala com dois dias de descanso remunerado, e mantém os salários vigentes, segundo reportagem do Jornal GGN.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, por se tratar de uma emenda constitucional. O regimento interno do Senado exige um intervalo mínimo de cinco sessões entre a votação de primeiro e segundo turnos, prazo que a oposição pretende usar como argumento para tentar adiar a apreciação da matéria.
Resistência da oposição
A coordenação da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalha para evitar a votação da PEC da escala 6x1 ainda neste ano eleitoral, segundo apurou o G1. Aliados do candidato avaliam, porém, que a proposta tem boas chances de aprovação caso chegue ao plenário, já que seria difícil para senadores da oposição votarem contra a medida durante o período eleitoral. Segundo interlocutores do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, a estratégia será defender publicamente a importância do tema, mas argumentar que ele precisa de mais debate e não deveria ser votado 'no calor da campanha presidencial'.
O PL contava com o desgaste entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para travar a matéria, mas a reaproximação entre os dois frustrou essa expectativa, segundo o G1. Nesta quarta-feira (26), Lula se reúne com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar das votações previstas para a semana seguinte. Nas redes sociais, Lula tem defendido a proposta como um compromisso de seu governo com os trabalhadores, afirmando que o fim da escala 6x1 avançará no Congresso sem redução de salário.
Ao UOL, segundo o Jornal GGN, Aziz rebateu críticas do setor produtivo sobre possíveis prejuízos econômicos da mudança, argumentando que discursos alarmistas costumam acompanhar historicamente as revisões da legislação trabalhista no país. Deputados do próprio PL votaram majoritariamente a favor da proposta durante a tramitação na Câmara, um fato que integrantes do partido no Senado citam como sinal de que a aprovação também é viável na Casa.