O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, protocolou na quarta-feira (2) dois pedidos de impeachment no Senado contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Segundo o Poder360, os documentos foram entregues ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na mesma semana, em entrevista publicada nesta quinta-feira (3), o candidato afirmou que, se eleito, não acatará decisões de Moraes.
"Decisão ilegal não se cumpre. Decisões que saiam do Alexandre de Moraes não devem ser reconhecidas pelo Estado brasileiro", disse Renan Santos ao Brado Jornal, em entrevista reproduzida pelo g1. Ele afirmou que cobrará da Polícia Federal e de entidades de fiscalização que deixem de cumprir decisões atribuídas ao ministro, e classificou como "farra da impunidade" a atual relação entre o STF e o Senado.
Sobre o impeachment, o candidato disse que pretende usar o período de transição, em novembro e dezembro, para pressionar o Senado a dar andamento aos pedidos contra os dois ministros, condicionando a isso a própria governabilidade do país. "O país vai ficar interditado até derrubar esses dois", afirmou. Segundo ele, o próximo presidente terá de assumir o cargo preparado para indicar seis ministros ao STF, quatro em vagas regulares e dois no lugar de Moraes e Toffoli.
Os fundamentos dos pedidos
Os pedidos chegaram um dia depois de o ministro André Mendonça, relator do caso, tornar público o relatório da Polícia Federal sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do extinto Banco Master, com integrantes do tribunal. Na petição contra Moraes, Renan Santos alega crime de responsabilidade com base no artigo 39 da Lei 1.079, que tipifica como crime proceder de modo "incompatível com a honra, dignidade e decoro" das funções. O candidato escreve que o ministro recebeu vantagens indevidas e atuava como "uma espécie de sócio" de Vorcaro.
"Certamente, Vorcaro não concedeu tais vantagens sem a expectativa de qualquer contrapartida", afirma a petição de Renan Santos contra Alexandre de Moraes.
Contra Toffoli, o pedido segue linha semelhante. Renan Santos cita a informação de que o ministro manteve participação societária em um resort no interior do Paraná, empreendimento que teria recebido ao menos R$ 35 milhões de fundos ligados a empresas de Vorcaro, segundo o candidato.
O recado de Alcolumbre
Alcolumbre reagiu na noite de quarta-feira (2), em sessão do plenário do Senado. Segundo o blog de Gerson Camarotti, do g1, a fala em defesa de Moraes trouxe dois recados: o de que o presidente do Senado vai barrar qualquer tentativa de impeachment do vice-presidente do STF e uma ameaça velada ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Aliados de Flávio temem, segundo o g1, que Alcolumbre ressuscite politicamente o caso do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, às vésperas das eleições.
"Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes", disse Alcolumbre no plenário.
Cabe a Alcolumbre decidir se arquiva ou admite as denúncias, etapa política que funciona como o primeiro filtro do processo. Questionado na terça-feira (1), o senador não disse se dará seguimento aos novos pedidos e afirmou que a Casa já acumula 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF, volume que classificou como "não normal". Se uma denúncia for aceita, o trâmite pode avançar para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário.