O setor de saneamento básico no Brasil projeta realizar ao menos 31 leilões de concessões e parcerias público-privadas nos próximos anos, com volume estimado em R$ 66,3 bilhões em investimentos. Os dados constam de levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) publicado pela Folha de S.Paulo. Os projetos cobrem 631 municípios e buscam cumprir a meta do Marco Legal do Saneamento, que exige atendimento de 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.
A carteira mapeada sucede a fase das grandes desestatizações estaduais, como as vendas da Sabesp em São Paulo e da Copasa em Minas Gerais. Desde a aprovação do marco regulatório em 2020, governos estaduais e prefeituras já realizaram 70 leilões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruturou 20 dessas rodadas em dez estados. Agora, o foco migrou para blocos municipais e redes regionais que ficaram fora das etapas inaugurais.
Blocos regionais concentram investimentos
Dos 31 certames previstos, sete têm formato regional e concentram a maior fatia dos recursos. Entre eles estão o leilão de Rondônia, com 40 municípios e 1,2 milhão de habitantes atendidos, e o projeto Universaliza SP, desenhado pelo governo paulista para 146 cidades fora da área de concessão da Sabesp, alcançando 7,8 milhões de pessoas. A lista inclui também a concessão do Bloco D de Alagoas, redes no Espírito Santo e parcerias no Rio Grande do Norte, Goiás e Ceará.
Parte dos projetos passa por revisão financeira antes de voltar a mercado. Em Goiás, a Saneago cancelou a licitação de parcerias público-privadas de esgoto após desclassificar o único consórcio proponente em março deste ano. A estatal goiana informou que o leilão para 216 municípios foi adiado para o primeiro semestre de 2027, período em que recalcula estimativas de investimento, custos operacionais e o impacto da reforma tributária. No Ceará, a Cagece aguarda aval do Tribunal de Contas estadual para licitar quatro lotes que não receberam propostas na rodada anterior.
Para a cadeia produtiva, a contratação das obras mobiliza fornecedores de tubulações, bombas, estações de tratamento e empreiteiras de engenharia pesada pelos próximos dez anos. Para a população dos municípios licitados, a transferência dos serviços à iniciativa privada estabelece metas contratuais de investimento contínuo, com cobrança de tarifas atreladas à entrega efetiva de redes de água e tratamento de esgoto.