O Ministério da Saúde reservou R$ 3,9 bilhões no Orçamento de 2027 para reformular a política de compras de medicamentos contra o câncer no SUS, o sistema público de saúde brasileiro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (21), reproduzida pelo portal Brasil 247, a meta é entregar ao menos 23 remédios para tumores de mama, pulmão e mieloma múltiplo, entre outros, com uma linha de medicamentos mais nova, que atinge estágios e variações mais específicos da doença. A pasta estima beneficiar mais de 110 mil pacientes.
O problema que o governo quer atacar é antigo: tratamentos de alto custo aprovados para a rede pública frequentemente não chegam ao paciente, porque os repasses federais são insuficientes para estados e hospitais fecharem contratos com os fabricantes. A resposta tem nome, AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia), e começou a ser regulamentada no fim de 2025. A política prevê que o ministério passe a comprar diretamente os medicamentos de maior custo, em vez de apenas ressarcir as secretarias estaduais, e que o governo negocie com a indústria preços nacionais para os produtos que continuarem sendo comprados pelos estados e reembolsados pela União.
O que a lista inclui
Entre as drogas prometidas estão as de altíssimo custo, como o betadinutuximabe, indicado para neuroblastoma, tumor raro e agressivo que atinge principalmente crianças. O medicamento recebeu aval para entrar no SUS em novembro de 2025, com custo estimado em até R$ 635 mil por tratamento, mas a oferta ainda não foi regularizada: hoje ele só chega aos pacientes por decisão judicial. O pacote também contempla remédios com protocolo aprovado há anos e nunca entregues, caso do gefitinibe, que desde 2013 deveria atender pacientes de câncer de pulmão.
O que está confirmado até agora
Do lado do confirmado: o valor de R$ 3,9 bilhões está reservado no Orçamento de 2027, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e a regulamentação da AF-Onco começou no fim do ano passado. Do lado da promessa: não há data firme para a entrega dos medicamentos. A reportagem da Folha registrou previsões que oscilam entre outubro, o fim do ano e o início de 2027, e o total de 110 mil beneficiados continua sendo uma projeção do próprio ministério.
"As pessoas estão com câncer hoje, existe necessidade de uma agilidade", afirma Helena Esteves, gerente de advocacy do Oncoguia, organização de apoio a pacientes com câncer. Para ela, o programa é "a materialização do que gritávamos há dez anos", mas o setor está apreensivo com a demora na entrega.
Para pacientes e familiares, o caminho prático segue sendo o serviço de referência em oncologia. Os medicamentos incorporados ao SUS constam de listas públicas do ministério, e a negativa de acesso a um tratamento já aprovado pode ser questionada na ouvidoria do SUS (telefone 136) e, em última instância, na Justiça, caminho que hoje garante o fornecimento de drogas avalizadas e ainda não entregues, como o betadinutuximabe.