70 postos de combustíveis responderão por aumento abusivo de preços, informou o G1 nesta segunda-feira (21). A abertura dos processos é da Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão federal de defesa do consumidor ligado ao Ministério da Justiça. Para o motorista comum, a mensagem é direta: o governo entende que parte do preço pago na bomba não tem explicação nos custos.
Cada estabelecimento investigado pode ser multado em até R$ 14 milhões, o teto previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei que disciplina as relações entre empresas e clientes no Brasil. O valor supera o que a grande maioria dos brasileiros ganha em uma vida inteira de trabalho. Segundo o G1, as fiscalizações que originaram os processos ocorreram em postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Em parte dos estabelecimentos fiscalizados, a Senacon identificou margens de lucro superiores a 70%. Segundo o órgão, o aumento abusivo das margens foi detectado em sete estados, e há denúncias semelhantes registradas em outras 15 unidades da federação. Na sexta-feira (18), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que fiscaliza o setor, informou ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos e repassou os dados para embasar a fiscalização.
Entenda: o que é aumento abusivo
Para a Senacon, aumento abusivo é a elevação do preço sem justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado. A margem de lucro, por sua vez, é a diferença entre o que o posto paga pelo combustível e o que cobra dele. Na conta mais simples, uma margem de 70% equivale a um supermercado que compra o saco de arroz por R$ 50 e o vende por R$ 85: a diferença fica com o vendedor.
O que acontece agora
A Senacon não divulgou quais são os 70 postos, nem os preços praticados por cada um ou a diferença em relação ao custo de compra. Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país está marcada para esta terça-feira (22), para discutir ações de fiscalização conjunta. Um levantamento do site Atlas Público, que monitora atos oficiais, registra ainda dois processos da Senacon instaurados na mesma data contra as empresas Ale Combustíveis e Larco, por elevação de preços sem justa causa.
Segundo o G1, a Polícia Federal também realiza uma operação no Rio de Janeiro contra um grupo suspechoso de usar postos de combustíveis para lavar dinheiro do crime organizado. Caberá agora à Senacon concluir os processos administrativos e, se comprovadas as infrações, aplicar as sanções previstas no CDC.