O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 24 de julho o bloqueio, no exterior, de bens e ativos de bancos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Segundo reportagem do G1 publicada neste sábado (12), 11 itens listados somam mais de R$ 1,7 bilhão, e outros sete ainda não tiveram valores informados. Os documentos só se tornaram públicos agora, depois de o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, determinar que Mendonça retirasse o sigilo das investigações ligadas ao banco.

A listagem foi encaminhada ao STF pelo escritório que representa a EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master, do Banco Master de Investimento e do Banco Master Múltiplo. Os valores são estimativas desse escritório, e o material não inclui imagens dos itens. Os bens a recuperar nos Estados Unidos incluem:

• valor referente à venda de uma aeronave: R$ 280 milhões;
• apartamento duplex em Miami: R$ 130 milhões;
• residência de veraneio e residência para visitas em Miami: R$ 500 milhões;
• residência e fazenda de luxo no Colorado: R$ 500 milhões;
• residência de luxo em Miami: R$ 150 milhões;
• iate atracado na Flórida: R$ 80 milhões;
• barco modelo Cigarette 52 Thunder, na Flórida: R$ 2 milhões;
• quadro "Mousquetaire", de Pablo Picasso: R$ 40 milhões;
• quadro "Untitled (Everybody's 2 Cents)", de Jean-Michel Basquiat: R$ 27,5 milhões;
• quadro "Untitled", de Jean-Michel Basquiat: R$ 25 milhões;
• barco Benetti modelo Oasis 40, que está no Brasil: R$ 154,2 milhões.

Linha do tempo

Os bancos ligados a Vorcaro estão em liquidação extrajudicial conduzida pelo Banco Central, com a EFB como liquidante, e o caso penal corre no STF, que apura fraudes ligadas ao Master e ao INSS. Em 19 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o chamado sequestro dos ativos, medida cautelar do processo penal que reserva bens para garantir eventual reparação de dano e não equivale a condenação. Mendonça atendeu ao pedido em 24 de julho. Investigadores ainda tentam localizar mais itens no exterior, e justiças dos Estados Unidos, das Bahamas e das Ilhas Cayman reconheceram a liquidação judicial do Master pelo Banco Central e a condição da EFB como liquidante.

Os argumentos

Ao pedir a medida, Gonet afirmou que "o avanço das investigações revelou que as operações ilícitas do Banco Master S.A foram muito mais vastas e que o prejuízo causado pelas infrações atingiu cifras bilionárias". Para ele, "o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais, nesse contexto, é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados". Na decisão, Mendonça negou que a medida interfira na gestão das massas liquidandas e escreveu:

A finalidade imediata da decisão é impedir a dispersão ou destinação prematura dos ativos já acessados ou futuramente identificados nas liquidações extrajudiciais. (...) O objetivo é estabelecer controle judicial penal sobre a destinação final de bens e valores potencialmente relevantes à recomposição dos danos.

A divulgação dos papéis ocorre em meio ao embate interno no STF em torno do caso Master. Neste sábado, Fachin assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro e remeteu à Presidência da Corte os processos das investigações sobre o Master e o INSS, que ficam paralisados até nova decisão dele. Na terça-feira (15), o plenário discute o relatório da Polícia Federal que apontou a suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro; a PGR pediu a nulidade do material e sustentou que Mendonça não poderia ter pedido a apuração sobre um colega sem autorização do plenário.