A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (11) a julgar o recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. Segundo a CNN Brasil, a sessão no plenário virtual começou às 10h, dura uma semana e deve se encerrar na sexta-feira (18).

A condenação foi definida em junho, por coação, no processo da trama golpista. Segundo o tribunal, Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, entre elas o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil, na tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Revista Oeste, o ex-deputado vive nos EUA.

O argumento da Defensoria

O recurso, do tipo embargos de declaração, foi protocolado em julho pela Defensoria Pública da União (DPU). A Defensoria não contesta os fatos da condenação, mas aponta uma contradição no acórdão. Segundo a defesa, os quatro ministros que julgaram o caso trataram declarações públicas de Eduardo como confissão do crime ao fundamentar a condenação. O relator, Alexandre de Moraes, escreveu que o próprio réu "confessou expressamente o delito" em entrevistas. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fizeram afirmações semelhantes, e Flávio Dino usou o mesmo termo de forma mais pontual, ao tratar da intenção de cometer o crime.

Apesar disso, nenhum deles considerou a confissão, que funciona como atenuante, no cálculo da pena. A DPU argumenta que a omissão contraria o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF.

Embargos de declaração servem para corrigir contradições ou omissões em uma decisão, e não para rediscutir o mérito. Se a Turma acolher o pedido, a pena pode ser recalculada. Se rejeitar, a condenação de quatro anos e dois meses permanece e o processo segue para a fase de execução da pena. Os votos ficam abertos no plenário virtual até 18 de setembro.